Exmos Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao procedimento adotado pela Hubexo/Vortal quanto à renovação automática do meu contrato de prestação de serviços, à falta de informação prévia relativamente à data dessa renovação e, sobretudo, às consequências financeiras que a mesma representa para mim enquanto cliente.
Após analisar o Formulário de Adesão que subscrevi, verifico que o mesmo estabelece uma duração contratual de 12 meses, com renovação automática por períodos sucessivos de 12 meses, salvo denúncia efetuada com uma antecedência mínima de 30 dias.
No entanto, apesar de estar prevista a renovação automática, não encontro no formulário uma indicação expressa, clara e destacada da data concreta em que essa renovação irá ocorrer.
No meu caso, o formulário encontra-se datado de 25/09/2025 e não consta no campo “Observações” qualquer indicação de uma data diferente para o início dos serviços. Assim, para determinar a data da renovação, tenho de fazer um cálculo a partir da data constante do formulário, em vez de essa informação me ser apresentada de forma direta e inequívoca.
Esta questão assume ainda maior importância devido ao aumento muito significativo do preço dos serviços associado à renovação.
O preço que anteriormente suportava era de 113,81 €, tendo passado para 324,14 € sem aplicação de descontos, o que representa um aumento de 210,33 €, ou seja, aproximadamente 185% face ao valor anterior.
Considero este aumento particularmente relevante, uma vez que não estamos perante uma simples renovação formal do contrato. A renovação tem um impacto financeiro substancial para mim enquanto cliente, tornando ainda mais importante que eu seja informado, de forma clara e atempada, da aproximação da renovação e das condições económicas que lhe serão aplicadas.
Apesar disso, não fui contactado pelo meu gestor de cliente, nem recebi qualquer comunicação específica da Hubexo/Vortal a alertar-me para a aproximação da data de renovação automática, nem para as consequências financeiras associadas à continuidade do contrato.
Se eu tivesse sido informado atempadamente de que o contrato iria renovar-se e de que o preço passaria de 113,81 € para 324,14 € sem descontos, teria tido a possibilidade de avaliar conscientemente se pretendia ou não manter o serviço nessas condições.
Essa informação é particularmente relevante porque a renovação automática está dependente do cumprimento de um prazo de 30 dias para impedir a sua concretização.
Não considero razoável que toda a responsabilidade pelo controlo da data de renovação seja colocada sobre mim, obrigando-me a consultar o contrato, calcular a data correspondente e garantir que a denúncia é efetuada dentro do prazo, sobretudo quando a renovação implica um aumento de preço desta dimensão.
Uma comunicação prévia, clara e objetiva permitir-me-ia tomar uma decisão consciente e atempada sobre a continuidade do contrato, tendo em consideração não apenas a renovação em si, mas também o novo preço que me seria aplicado.
Essa comunicação não existiu no meu caso.
A ausência de qualquer alerta ou comunicação prévia assume, por isso, especial gravidade, uma vez que a renovação automática conduz à continuidade da relação contratual e à aplicação de um preço significativamente superior, sem que eu tenha recebido previamente um alerta que me permitisse avaliar e decidir se pretendia continuar a contratar o serviço nessas condições.
Não aceito, por isso, que esta situação seja tratada simplesmente como uma questão de eu “devia ter conhecimento” das condições constantes do formulário.
Aguardo a resolução deste assunto.
