Venho apresentar uma reclamação contra a empresa SportsDirect devido a uma prática comercial que considero desleal e enganosa, relacionada com a promoção do Código de Desconto de Aniversário.
A empresa publicita no seu website que os clientes registados recebem um código de desconto de 20% para utilizar durante o mês do seu aniversário. Em nenhum momento, os termos e condições da promoção mencionam critérios como sorteio aleatório ou exigência de uma conta ativa há mais de 6 meses.
Apesar de cumprir as condições publicadas, não recebi o código de desconto. Quando entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente, fui sucessivamente informado de justificações contraditórias:
Primeiro, disseram-me que o código seria enviado até ao fim do mês.
Depois, afirmaram que os códigos eram distribuídos de forma aleatória.
Mais tarde, disseram que apenas contas com mais de 6 meses de registo receberiam o código.
Por fim, recusaram-se a fornecer o desconto, sem apresentar uma justificação clara ou baseada nos termos da promoção.
Este comportamento da SportsDirect viola o Decreto-Lei n.º 57/2008 (artigo 7.º), que proíbe práticas comerciais enganosas, nomeadamente a criação de falsas expectativas sobre promoções ou benefícios aos consumidores. Além disso, a falta de transparência na aplicação dos critérios de elegibilidade prejudica os clientes e pode constituir publicidade enganosa.
Assim, solicito que as entidades competentes investiguem esta prática e que a empresa seja obrigada a:
Cumprir com as condições publicadas e fornecer o código de desconto aos clientes elegíveis.
Corrigir a sua comunicação para que os critérios de elegibilidade sejam claros e transparentes.
Anexo as provas da minha comunicação com a empresa, onde fica evidente a inconsistência das respostas e a falta de respeito pelos direitos do consumidor.
Aguardo uma resposta das autoridades competentes sobre este assunto.
Atentamente,
Sónia Ribeiro
sonia.r.94@gmail.com
