Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência, promovido pelo Fundo Ambiental.
Fui candidata ao referido programa, tendo a minha candidatura sido devidamente analisada e aprovada, encontrando-se apenas pendente da atribuição de Facilitador Técnico e emissão dos respetivos Vales Eficiência.
Fui agora informada de que, por decisão do Fundo Ambiental, o programa foi encerrado, sendo excluídas todas as candidaturas que, apesar de aprovadas, ainda não tinham Facilitador Técnico atribuído nem vales emitidos.
Considero esta decisão profundamente injusta e lesiva, uma vez que:
A aprovação da candidatura criou uma legítima expectativa de acesso ao apoio;
O processo se encontrava numa fase avançada, dependendo apenas de procedimentos administrativos que não estavam sob o meu controlo;
Não houve qualquer responsabilidade da minha parte no atraso da atribuição de Facilitador Técnico;
A exclusão parece resultar exclusivamente de uma decisão administrativa, e não da falta de elegibilidade ou incumprimento.
Adicionalmente, esta situação compromete o objetivo do programa de combate à pobreza energética, prejudicando agregados familiares que já tinham sido considerados elegíveis.
Face ao exposto, solicito:
A reapreciação da minha situação individual;
A inclusão da minha candidatura no grupo de candidaturas elegíveis para emissão de vales;
Em alternativa, a atribuição de algum outro tipo de vale que me permita implementar as medidas aprovadas
Solicito ainda esclarecimentos formais sobre:
Os critérios concretos que levaram à exclusão de candidaturas já aprovadas;
A base legal e administrativa que sustenta esta decisão.
Aguardo uma resposta fundamentada com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
