Exmos senhores
Venho por este meio apresentar uma queixa formal sobre a falta de manutenção e segurança na IC17 CRIL, no sentido no sentido Algés/Lisboa, entre os quilómetros 1.2 e 1.4, e solicitar a vossa intervenção.
No passado dia 3/05/2024, pelas 19h40(+ou-), durante o meu percurso na via da direita, deparei-me com duas pedras no centro da via, conforme imagens em anexo, onde fui embater, tendo o pneumático frontal do lado direito rebentado, danificando também a respetiva jante.
Este incidente quase resultou num acidente mais grave, colocando em risco a minha integridade física e a de outros utilizadores da via.
Após o sucedido, entrei em contacto com a minha companhia de seguros através de contacto telefónico, tendo ativado a assistência em viagem, e inclusive solicitei logo a peritagem ao veiculo (seguro contra todos os riscos-pensei eu que se procederia assim) mesmo sabendo que não era da responsabilidade da mesma, de seguida efetuei a participação na esquadra de trânsito de Oeiras onde o respetivo processo tem o nº 458/BSR/2024.
Contactei a Infraestruturas de Portugal, que é responsável pela manutenção desta via, solicitando o pagamento dos custos inerentes aos danos sofridos. No entanto, a empresa recusou-se a assumir a responsabilidade, apesar das claras falhas na manutenção da via que originaram este incidente.
De acordo com o Código da Estrada, nomeadamente no artigo 12.º, e o Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), as entidades responsáveis pela gestão e manutenção das vias têm a obrigação de assegurar a sua segurança e bom estado de conservação. A negligência demonstrada pela Infraestruturas de Portugal viola estes princípios e coloca em risco os condutores.
Solicito a vossa intervenção para que a Infraestruturas de Portugal assuma a responsabilidade pelos danos causados ao meu veículo e tome medidas para assegurar a adequada manutenção da via, prevenindo futuros incidentes.
