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Queixa por Incumprimento de Contrato de Compra e Venda e Entrega de Produto Não Conforme

Em curso Pública

LI Alice

Reclamar

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. M.

Para: LI Alice

15/12/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relacionada com um caso de incumprimento contratual, entrega de produto não conforme e ausência de resolução por parte do vendedor e da plataforma intermediária. 1. Identificação da Situação Adquiri através da plataforma TUYA, um MI 3155 EurotestXD (testador elétrico multifunções TRMS, RCD e medidor de isolamento), no valor de 129 euros, incluindo custos de envio. Para minha surpresa, o artigo entregue não correspondeu, de forma alguma, ao produto comprado. Recebi apenas uma caixa de madeira vazia, sem qualquer relação com o equipamento adquirido. 2. Tentativas de Resolução Após reportar o problema, recebi respostas vagas e inconclusivas da plataforma. Foi-me informado que: O caso havia sido "encaminhado ao comerciante"; Posteriormente, que “a fábrica enviou o produto incorreto devido a alta demanda”; E pediram que aguardasse indefinidamente por “coordenação com o fabricante”. Até à presente data, não recebi qualquer solução concreta, nem substituição do produto, nem reembolso, violando os prazos razoáveis e legais. 3. Pedido Solicito, a vossa intervenção para: Obrigar à devolução imediata do valor pago, ou Assegurar a entrega do produto correto, E para que sejam apuradas responsabilidades pelo incumprimento e eventual prática comercial desleal. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária: faturas, comprovativos de pagamento, fotografias, mensagens trocadas com o vendedor e com a plataforma, e qualquer outro elemento relevante. 4. Conclusão Considerando que já esgotei todas as tentativas de resolução amigável e ultrapassados os prazos razoáveis de resposta, recorro a esta entidade competente para garantir o cumprimento da lei e dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo confirmação da receção desta queixa e os próximos passos do processo. Com os melhores cumprimentos, José António Fernandes Monteiro


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