Exmos. Senhores,
No dia 31 de agosto, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt
). O pedido foi entregue no dia 22 de setembro, mas, após a recepção, verifiquei que o produto não correspondia às minhas expectativas.
No dia 23 de setembro, ou seja, no dia seguinte à entrega e dentro do prazo legal de 14 dias, manifestei à loja a minha intenção de proceder à devolução, seguindo as instruções constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso).
De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt
, sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal.
Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no site.
Em alternativa à devolução, a loja apresentou-me três opções não previstas na política publicada:
Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional;
Reembolso parcial de 10%;
Código de desconto de 50% para futura compra.
Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto.
Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução.
Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral.
Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA.
Cumprimentos,
Nuno Santos
