Efetuei a compra de um sofá no dia 21/02/2026, não tendo, até à presente data, recebido o bem nem qualquer informação concreta sobre o estado da encomenda ou previsão de entrega.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o fornecedor encontra-se obrigado a proceder à entrega dos bens no prazo máximo de 30 dias, na ausência de acordo em contrário, bem como a prestar informação clara e atempada ao consumidor.
Apesar de contactos já efetuados, não obtive qualquer resposta adequada, o que revela incumprimento dos deveres de informação e diligência a que estão legalmente obrigados.
Deste modo, solicito que, no prazo máximo de 5 dias úteis, me seja comunicada uma data concreta e vinculativa para a entrega do bem.
Caso não venha a ser apresentada uma solução clara dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de, nos termos legais, exigir o cumprimento imediato da obrigação ou proceder à resolução do contrato, com devolução integral dos montantes pagos, bem como recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
A presente comunicação deverá ser considerada como interpelação formal para cumprimento.
Sem outro assunto,