No dia 12/08/2019 foi participado à Ocidental ocorrênciaem habitação segurada por seguro multirrisco habitação erecheio com a apólice nº MR81375673 da qual éproprietária a Srª Ana Luísa Antunes Carvalho NIFnº229408710, da qual recebeu da parte da seguradora resposta negativa quando à responsabilidade de pagar os danos mencionando : Reportamo-nos à exposição apresentada por V.Exa. relativamente ao sinistro em referência, a qualfoi objeto da devida atenção não obstante a demora nesta resposta que, lamentamos pelo transtornodecorrente.Após a requerida e necessária reapreciação, constatámos que V.Exa. não reconhece a conclusãotransmitida nem nos apresentou novos argumentos susceptíveis de justificarem a alteração dadecisão oportunamente comunicada, ou seja, não demonstra que tenha sido apurada alguma causaque tenha enquadramento no âmbito e termos tipificados nas garantias da Apólice.Mais, informamos que conforme Condições Gerais da Apólice, a cobertura Danos por Águacausados por canalizações e aparelhos ligados à rede de distribuição, apenas é acionada quandoexistem danos provocados pela água, situação que não ocorreu conforme o nosso prestadorconstatou à data da peritagem, assim como a pode constatar na parte II cláusula 32.a 23 Pesquisa eReparação por Avarias, apenas é acionada desde que se verifique uma situação de riscoindemnizável por Danos por Água causados por Canalizações e Aparelhos ligados à Rede deDistribuição.apresentados para a reparação da ocorrência.Depois de analisar as Condições gerais da Ocidental eseguradas/contactadas, verificou-se o seguinte:Conforme as condições gerais contratadas e abaixodescritas pela própria seguradora, verifica-se que conformea a) do nº4 o entupimento de esgotos de águas pluviais darede interior da habitação, provocadas por causas alheiasao proprietário, que neste caso foi formação de calcáriopela água pública fornecida e consequente acumulação dedetritos, encontra-se coberta da apólice, bem como apesquisa e reparação para por termino ao dano existenteconforme expressa a c) do mesmo artigo.Analisando posteriormente o Artº4º Exclusões porDANOS POR ÁGUA CAUSADOS POR CANALIZAÇÕES EAPARELHOS LIGADOS À REDE DE DISTRIBUIÇÃOVerificamos que nenhum dos pontos mencionados econtemplado na Ocorrência comunicada.Abaixo vem descrito as informações dadas pela própriaOcidental, para esclarecimento do acima mencionado.Por todos os factos apresentados, gostaria de ter umesclarecimento ao despacho proferido pela companhia,pois como é obvio, o tipo de dano mencionado, não poderiapermanecer na habitação, até que a segurado se digna-sea mandar o perito para análise e posteriormente sercoordenada a sua reparação.Como o dano tinha de ser parado e era neste casoaproximadamente 20h00 e a linha de apoio aos sinistros daOcidental apenas funciona entre as 09h e as19h, conformeinformação prestada pela linha de apoio aos clientes, areparação da ocorrência comunicada no dia 12 de agostoteve de ser feita de imediato conforme se pode constatarna fatura e folha de obra que foi enviada a seguradora.Face a toda a informação acima mencionada, constactei que as coberturas apenas poderão ser acionadas se houver dano causado pela água.A minha questão real é se uma vez que fui obrigado a parar a avaria/fuga de água, impedindo assim a continuidade do dano que não chegou a haver, se não poderei reaver uma parte das despesas inerentes a reparação/desentupimento do ramal de escoamento de águas sanitárias, Pois se não poderei reaver estas despesas então conclui-se que as companhias de seguros, neste caso de seguro multiriscos habitação, só cobrem despesas após o dano e nunca despesas para prevenir o dano, certo.Esta situação enquadra-se em muito outras que possam haver tais como fugas de água, pois mesmo não havendo danos e tendo-se prevenido de danos maiores, substituido o material danificado/ impedindo a continuidade da ocorrência a seguradora nunca será responsavel pera sua reparação, correcto. AtentamenteFrancisco Fialho
