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Prémio Salarial aceite pela DGES mas depois rejeitado pela AT

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

S. F.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

02/10/2024

Exmos. Senhores, Há cerca de um mês recebi a confirmação de que o meu prémio salarial foi aceite pelas DGES. No entanto, ainda não recebi o reembolso. Quando questionei o porquê no e-balcão, foi me dito que foi rejeitado por ter sido entregue fora do prazo. Eu entreguei dentro do prazo, fui à audiência dos interessados, justifiquei e foi aceite. Entretanto, disseram-me que afinal o que foi entregue fora do prazo foi a declaração de IRS, o que é mentira. Entreguei a declaração de IRS em Maio de 2024, mal se iniciou o período de entrega da mesma. Foi considerada certa até ir para a fase de analise de divergências. Perguntei o que estava errado, por chamada e pelo e balcão, várias vezes. Quando referi que talvez tivesse relacionado com o IRS jovem (tenho 27 anos e achei até então que tinha direito), disseram-me que apenas tinha de entregar o certificado de mestrado, pois estava dentro do regime até aos 30 anos. Na última chamada que fiz, já em Agosto, foi me dito que afinal a declaração tinha de ser submetida novamente, pois não tinha direito ao IRS Jovem. Posto isto, a declaração foi considerada entregue fora do prazo, o que impactou a receção do prémio salarial. Esta situação é absurda. Entreguei tudo dentro do prazo, questionei e pedi ajuda várias vezes, obtive informações erradas e no final quem fica sem poder receber o prémio salarial, ao qual tem direito, sou eu. Gostaria de obter ajuda a reclamar este direito que me está a ser retirado por incompetência da AT na gestão da situação. Cumprimentos., Sara Fernandes


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