Exmos. Senhores,
Venho por este meio expressar a minha profunda indignação pelo tratamento desrespeitoso, ilegal que recebi ao tentar devolver um produto na vossa loja no dia 08/06/24, 12h15.
Ao solicitar a devolução, fui surpreendida pela exigência arbitrária e abusiva de apresentar a embalagem original do produto, condição que não possui qualquer respaldo legal.
O direito de livre resolução permite-me devolver o produto no prazo de 14 dias após a compra, independentemente do seu estado, desde que não tenha sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Tanto a legislação portuguesa quanto a da União Europeia, que regulamentam o direito de arrependimento, não mencionam a obrigatoriedade de devolução do produto na caixa original. Em anexo estão ambas leis.
Peço que leiam para conhecerem a lei.
A insistência nessa exigência ilegal obrigou-me a revirar um contentor de lixo imundo em busca da embalagem original, expondo-me a condições insalubres e degradantes. Tal situação é inadmissível e configura clara violação da minha dignidade como consumidora.
A postura das vossas funcionárias, em especial da Sra. Cláudia, foi de total descaso e indiferença aos meus direitos. A falta de interesse em buscar uma solução e a longa espera de 20 minutos ao telefone demonstram o desrespeito da loja para com os seus clientes.
Exijo, portanto, a imediata retratação da loja por escrito, com o reconhecimento da ilegalidade da exigência da embalagem original e um pedido formal de desculpas pelo constrangimento e humilhação que sofri.
Informo ainda que, caso não haja uma resposta satisfatória, levarei o caso ao Centro Europeu do Consumidor para a aplicação das sanções cabíveis à loja por práticas comerciais desleais.
Aguardo contacto urgente da gerência para a resolução amigável deste lamentável episódio.
Cumprimentos.
