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Prática comercial desleal e recusa de venda: Cancelamento de encomenda com stock disponível

Em curso Pública

Problema identificado:

Problemas de entrega

Reclamação

M. F.

Para: Auchan Portugal Hipermercados, S.A.

10/04/2026

​Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação de má-fé contratual por parte do Auchan Retail Portugal (Encomenda n.º 003070653). ​No dia 21/03/2026, adquiri uma TV Hisense 65A7Q pelo valor de 449,99€. Após sucessivos adiamentos, recebi hoje (10/04) um aviso de cancelamento da encomenda por alegada "falta de stock". No entanto, verifiquei imediatamente que o exato mesmo modelo continua disponível para venda no site oficial do Auchan, mas agora pelo valor de 599,99€. ​Identifico aqui uma violação clara do Código do Consumidor. A empresa está a utilizar o pretexto de rutura de stock para anular um contrato de compra e venda já liquidado (via Oney), apenas para tentar revender o mesmo artigo com um lucro superior de 150€. Esta prática configura recusa de venda e publicidade enganosa. ​Adicionalmente, em contacto telefónico hoje, um operador confirmou que a entrega estava prevista para o dia 15/04, o que desmente o e-mail de cancelamento e demonstra uma gestão de informação negligente. ​Face ao exposto, exijo: ​O cumprimento do contrato de compra e venda original, com a entrega do bem pelo preço acordado (449,99€); ​Em alternativa, caso a empresa insista na impossibilidade de entrega, a substituição por um modelo de gama equivalente ou superior sem custos adicionais. ​Não aceito o cancelamento unilateral nem o estorno do valor, uma vez que o produto está fisicamente disponível para venda no site da entidade. Caso exista uma recusa na entrega do artigo e consequente cancelamento do contrato de venda, exijo indemnização pelo transtorno causa e despesas pois retiveram o meu dinheiro durante 20 dias, e tive despesas com a contratação de uma empresa para montagem do equipamento.


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