Exmos. Srs,
Venho por este meio reclamar a assinatura indevida de um contrato com a DAZN.
A situação a que reporto aconteceu no dia 17 de agosto (Hoje), em que a DAZN alega que celebrei um contrato de subscrição com com duração de um ano, feito através de contratação à distância (plataforma online).
A situação surgiu no seguimento de uma pesquisa online de um website para ver o resumo do primeiro jogo do Barcelona esta época na liga espanhola. Ao clicar no link fui remetido para a app da DAZN.
Anunciavam na app 1 mês de oferta para uso do serviço, sem em qualquer indicação ao consumidor de que para ter acesso ao referido mês experimental teria de ficar associado a um plano anual, que não permitem ser cancelado antes de se passar o referido ano de contrato.
Em lado algum, era referida esta situação, e só após terminar o meu registo me apercebi da mesma, pelo que imediatamente procedi ao cancelamento da minha subscrição (minutos depois do registo).
Tentei explicar esta situação aos assistentes da DAZN que se recusam em entender a situação alegando que quando me registei para ter um mês grátis, os termos estavam claros, termos esses que expliquei que nem sequer estavam disponíveis para consulta, e que em lado algum me foi dado a escolher um determinado serviço.
Neste sentido, e dada a má-fé desta empresa em resolver este assunto de forma própria e justa leva-me a reclamar, visto que as atitudes da mesma são impróprias para com o consumidor e na realidade próprias de uma burla.
Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização.
Todavia, ao tentar exercer esse direito, a DAZN não disponibilizou um processo simples e imediato de cancelamento, como a lei exige, criando entraves indevidos ao consumidor.
Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução de qualquer valor que me cobrem.
Aliás, já informei a DAZN que NÃO irei utilizar os serviços deles.
Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes.
Atenciosamente, Pedro Patrício.
