Assunto:
Exmos. Senhores,
No dia 16 de abril de 2026 procedi à instalação da aplicação Mindway, da responsabilidade da Medical Score UAB. No momento da subscrição, o único valor que me foi apresentado foi €6,49, o qual aceitei expressamente e relativamente ao qual prestei o meu consentimento.
Posteriormente, foram processadas cobranças adicionais sem que as mesmas me tivessem sido clara, expressa e transparentemente comunicadas previamente, nem objeto do meu consentimento informado, nomeadamente:
23 de abril de 2026: €37,98;
25 de maio de 2026: €37,98;
22 de junho de 2026: €37,98.
Estas cobranças totalizam €113,94, montante que não autorizei, uma vez que não me foi fornecida informação clara e transparente relativamente à alegada subscrição, aos seus termos contratuais, condições de renovação, periodicidade de faturação ou valores efetivamente a cobrar.
Nos termos da legislação aplicável à proteção dos consumidores e dos princípios da transparência, da informação pré-contratual e do consentimento informado, venho pela presente solicitar formalmente:
Uma explicação detalhada de todos os montantes cobrados, incluindo as datas de cada transação e o fundamento contratual invocado para tais cobranças;
Uma cópia integral dos termos e condições, contrato de subscrição e qualquer documentação que alegadamente comprove a minha aceitação da subscrição e autorização das cobranças em questão;
O cancelamento imediato de qualquer subscrição ativa e/ou renovação automática associada à minha conta;
O reembolso integral de €113,94, correspondente aos valores cobrados sem o meu consentimento expresso e informado.
Em anexo, apresento os dados da referida entidade disponíveis na plataforma da mesma
