Efetuei, em abril de 2026, através da lastminute.com / LMnext PT, uma reserva de aluguer de viatura, tendo pago antecipadamente o aluguer e o seguro/cobertura associado à reserva.
No momento da contratação, não fui informada de forma clara e inequívoca de que, para levantar a viatura, seria obrigatória a apresentação de um cartão de crédito físico em nome do condutor principal. Também não fui informada, antes da compra, de que cartões pré-pagos, virtuais ou Maestro não seriam aceites.
Esta condição apenas me foi comunicada posteriormente, através do voucher/documentação da reserva.
Quando me apresentei no balcão para levantar a viatura, já tinha pago a reserva e o respetivo seguro/cobertura. Como não possuía o cartão de crédito físico exigido, fui informada de que a única solução para conseguir levantar a viatura seria contratar e pagar um novo seguro automóvel no balcão.
Para conseguir realizar a viagem, fui obrigada a aceitar essa solução e a pagar um segundo seguro, apesar de já ter pago previamente o seguro/cobertura através da lastminute.com.
Após a viagem, solicitei à lastminute.com o reembolso do seguro/cobertura que tinha pago antecipadamente, uma vez que a necessidade de contratar e pagar um segundo seguro resultou diretamente de uma condição que não me tinha sido claramente comunicada antes da compra.
Tentei resolver a situação diretamente com a empresa através de várias comunicações. No entanto, a lastminute.com recusou o reembolso, alegando que a exigência do cartão de crédito tinha sido comunicada antes e depois da compra.
Apesar de ter solicitado esclarecimentos concretos, a empresa não apresentou qualquer prova que demonstre onde e de que forma essa condição essencial foi apresentada de forma clara antes do pagamento.
Saliento que não contesto o direito do fornecedor de estabelecer requisitos para o aluguer da viatura. O que contesto é a falta de informação prévia e clara sobre uma condição essencial que, na prática, impedia o levantamento da viatura nas condições contratadas.
Se tivesse sido informada dessa exigência antes da compra, teria podido escolher outro fornecedor ou tomar outra decisão, evitando esta situação e o pagamento de um segundo seguro.
Pedido:
Solicito o reembolso integral do valor que paguei pelo seguro/cobertura associado à reserva efetuada através da lastminute.com / LMnext PT.
Solicito igualmente o apoio da DECO PROteste na apreciação da situação, nomeadamente quanto ao cumprimento do dever de informação pré-contratual relativamente a uma condição essencial do serviço.
Junto à reclamação a confirmação da reserva, voucher, comprovativos disponíveis e o histórico das comunicações mantidas com a lastminute.com, incluindo a recusa do reembolso.
Com os melhores cumprimentos,
Liliana Teixeira
