Pedido de apoio jurídico - Reclamação contra a JOCEL / Castro Eletrónica

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito com a JOCEL/Castro Eletrónica, referente à compra de um micro-ondas JOCEL 20L 800W, cor-de-rosa, modelo JMO001320, adquirido em 03/08/2024 por aproximadamente 98 euros. Desde a aquisição, o equipamento apresentou problemas recorrentes. Em 2025, foi enviado várias vezes para assistência técnica devido a ferrugem no interior e a problemas que surgiram após as intervenções, incluindo ruídos anormais. Em abril de 2026, a ferrugem voltou a aparecer e, posteriormente, o aparelho começou a desligar-se durante o aquecimento, acabando por deixar de aquecer. Após vários contactos e tentativas de resolução, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações, com a referência ROR00000000045662592. A empresa recolheu novamente o equipamento em julho de 2026 e informou-me, em agosto, que tinha sido reparado e se encontrava em boas condições. Contudo, antes de o aparelho me ser devolvido, eu já tinha comunicado expressamente que não pretendia continuar a aceitar reparações e que solicitava a resolução do contrato e o reembolso do valor pago, devido ao histórico de avarias e à perda de confiança no equipamento. A empresa recusou o reembolso e mantém que o aparelho está em conformidade, alegando que foi reparado e testado. Informou ainda que, se eu não levantar nem aceitar a entrega do equipamento, este será encaminhado para destruição. Considero que a situação deve ser apreciada à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente do artigo 15.º, n.º 4, relativo ao direito à resolução do contrato em determinadas situações de reaparecimento ou persistência de faltas de conformidade após tentativas de reparação. Solicito, por isso, a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos, nomeadamente quanto à possibilidade de exigir a resolução do contrato e o reembolso dos cerca de 98 euros pagos. Solicito também orientação sobre como impedir que o equipamento seja destruído enquanto o litígio estiver por resolver. Junto a reclamação apresentada, as respostas da empresa e a correspondência trocada, bem como os restantes elementos comprovativos que tenho disponíveis. Com os melhores cumprimentos. Carla Catalão

Boa tarde, Segue em anexo, resposta da reclamação no livro de reclamações, enviada para a cliente a 23/09/2026. “Bom dia, Desde o primeiro contacto referente a esta nova assistência foi explicado à cliente que o procedimento não passaria pela devolução do valor do equipamento, mas sim pela análise técnica rigorosa do produto, acompanhando de perto todo o processo de verificação e testes efetuados. Na sequência da recolha do micro-ondas, o equipamento foi analisado pelos nossos serviços técnicos e submetido aos testes necessários, tendo os mesmos concluído que o aparelho se encontrava em conformidade e em perfeitas condições de funcionamento. Por esse motivo, foi considerada concluída a reparação e agendada a devolução do equipamento à cliente. A cliente recusou receber o produto, por entender que pretendia uma solução diferente da que lhe foi comunicada desde o início deste processo. Importa ainda referir que, conforme correspondência anexada, foi informada desde início que a presente intervenção técnica não tinha como objetivo a aceitação da devolução do equipamento nem o respetivo reembolso. Foi igualmente explicado que não podemos ser responsabilizados pela decisão da cliente de adquirir um novo equipamento durante o decorrer do processo. Apesar da recusa da cliente em receber o aparelho, o micro-ondas permanece nas nossas instalações, encontrando-se disponível para levantamento ou entrega, uma vez que os testes efetuados confirmaram o seu correto funcionamento. Foram igualmente concedidos prazos razoáveis para que a cliente procedesse ao levantamento do equipamento. Assim, mantemos o entendimento já anteriormente comunicado: o equipamento foi devidamente analisado, reparado e testado, não tendo sido identificada qualquer não conformidade que justifique a resolução do contrato ou o reembolso do valor pago. Juntamos em anexo a troca de emails mantida com a cliente, incluindo a última comunicação enviada, na qual foi novamente esclarecido que a solução agora pretendida não corresponde ao que foi acordado e comunicado durante a gestão deste processo.” Com os melhores cumprimentos, JOCEL

Exmos. Senhores, Vimos solicitar a alteração do endereço de email associado à receção das reclamações dirigidas à JOCEL na plataforma Reclamar da DECO PROteste. Email atualmente associado: assistencia@jocel.pt Novo email a associar: jocel@jocel.pt Agradecemos que procedam à atualização dos vossos registos e confirmem quando a alteração estiver concluída. Com os melhores cumprimentos, JOCEL

Bom dia, Na última vez que pedi o levantamento do produto (4a ou 5a em menos de 2 anos) informei logo a minha vontade a minha vontade já não aceitar mais o produto. Para o ano em agosto acaba a garantia do produto que custou um valor considerável para mim e depois vou ficar com um microondas estragado, a fazer um barulho altíssimo e com um aspeto horrível. Pois o mesmo volta bom e passado uns meses volta a ficar estragado e cheio de ferrugem. Depois dizem que a solução é deixar a porta do aparelho aberta. A empresa sabe que tenho o direito a uma nota de crédito pois já se viu por várias reparações que o aparelho é atrofiado de origem. E volto a repetir que na última devolução eu disse antes de virem buscar o microondas a minha intenção. Até porque tive que enviar vários emails sem resposta e só quando fiz reclamação no portal da queixa é que obtive resposta. No final do microondas estar reparado e eu não o aceitar, ainda me disseram que cobrariam um valor diário por cada que o produto se encontrasse em armazém. O que sabemos que também não é bem assim. Obrigada pela atenção Carla Catalão