Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio com a MG Portugal/SAIC Motor Portugal e com o concessionário Stock-Car Braga, na sequência de uma avaria grave ocorrida num veículo adquirido há apenas cinco meses.
O veículo, um MG Cyberster, sofreu uma avaria catastrófica no motor, encontrando-se atualmente imobilizado ao abrigo da garantia legal. Decorridos já dois meses desde a imobilização, a reparação continua por efetuar e não me foi apresentada qualquer previsão concreta para a sua conclusão.
Desde o início do processo tenho recebido informações contraditórias relativamente à intervenção prevista. Numa comunicação foi-me informado que seriam expedidas peças de substituição; posteriormente foi referido que seria enviado um motor completo a partir da China. Contudo, ao contactar o concessionário no dia 28/07/2026, fui informado de que continuavam a aguardar instruções do fabricante relativamente ao procedimento a adotar.
Esta divergência de informação demonstra falta de transparência e impede-me de conhecer o estado real do processo, bem como o prazo previsível para a reposição do veículo. Para além disso, considero inaceitável que um veículo praticamente novo permaneça imobilizado durante um período tão prolongado, sem uma solução definitiva e sem informação clara por parte do fabricante.
Face ao exposto, considero que:
Não está a ser prestada informação clara, coerente e rigorosa sobre a intervenção que será efetuada;
O processo de garantia evidencia atrasos que considero injustificados;
Estou privado da utilização de um veículo praticamente novo há cerca de dois meses, sem qualquer previsão credível para a conclusão da reparação;
A atuação da MG Portugal/SAIC Motor Portugal e do concessionário tem gerado uma situação de incerteza e prejuízo que considero incompatível com os direitos do consumidor.
Solicito, por isso, o apoio da DECO para:
Analisar a atuação da MG Portugal/SAIC Motor Portugal e do concessionário Stock-Car Braga;
Intervir junto das entidades envolvidas no sentido de promover uma resolução célere e definitiva;
Esclarecer quais são os meus direitos ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente no que respeita à reparação, substituição do veículo ou outras soluções legalmente aplicáveis, caso a reparação não seja efetuada num prazo razoável ou sem inconvenientes significativos.
Junto a esta reclamação toda a documentação relevante, incluindo o comprovativo de compra, as comunicações trocadas com a MG Portugal e o concessionário, bem como toda a documentação relacionada com o processo de garantia.
Dados do veículo e do concessionário:
Marca: MG
Modelo: Cyberster
Concessionário: Stock-Car Braga
Cidade: Braga
Dealer Code: EUPT11015
Código Salesforce: EUPT11015
VIN: LSJWN506XSN025747
Agradeço, desde já, a vossa análise e o apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Vilhena
