Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a V/ ajuda, pois no dia 23 de setembro de 2025, estacionei na Avenida da República 4 / 6 em Lisboa e acedi à app ePark para efetuar o pagamento.
Nessa app, apareceu de imediato a TARIFA VERMELHA, (embora a placa de rua indique tarifa castanha), selecionei a matrícula, e o estacionamento com início às 15:52h até às 17:52h.
Contudo, cheguei ao carro antes de perfazer as 2 horas de estacionamento, tendo-o terminado às 17:43h e verifiquei que tinha uma infração por falta de pagamento, passada pelo agente 1506 - Rui Santos, com hora de 17:17h.
No mesmo dia, liguei para a EMEL, pelas 18:49h, falei com Carlos Damaia, que me disse para fazer uma exposição a pedir anulação da coima, em virtude de ter pago o estacionamento.
Ora, como poderão infringir a culpa de falta de pagamento de estacionamento, quando o paguei pela app ePark? E se a tarifa no sinal na rua é castanha, porque apareceu vermelha para pagar na app? Ou, se a tarifa na app está correta, porque a placa de rua com cor diferente?
Se houver alguém a quem culpabilizar é à EMEL que, ou não atualizou a cor da tarifa na app ePark, ou não mudou a sinalética com a cor da tarifa certa, não podendo culpabilizar os clientes cumpridores de falta de pagamento.
No dia 24 de setembro, solicitei por mail para info@emel.pt a anulação da coima aplicada e o arquivamento do processo acima indicado (nº 1506000420).
Contudo, hoje dia 15 de outubro recebi a resposta da EMEL:
" Agradecemos o seu contacto. Na sequência da sua exposição, informamos que, após feita a análise ao processo AD nº 1506000420, não nos é possível proceder ao arquivamento do mesmo.
Informamos que o correto funcionamento da App é da responsabilidade do utilizador, pelo que antes de abandonar a viatura e iniciar o estacionamento e pagamento, se deve assegurar que se encontra no local indicado pela aplicação. No caso o GPS não geolocalize a rua pretendida de forma automática, em alternativa, utilizar o geolocalizador que se encontra no canto inferior direito (círculo pequeno) ou digitar manualmente o nome da mesma na caixa de pesquisa “localização de veículo” ou “navegar” no ecrã até à morada pretendida.
Face ao exposto e para prosseguimento do processo, solicitamos os elementos necessários ao levantamento do Auto de Contraordenação (nome, morada, nif, cartão de cidadão e carta de condução). Após a receção destes dados, vai ser levantado e enviado o Auto de Contraordenação respetivo.
Caso queira enviar-nos essa informação, poderá fazê-lo através de https://meuperfil.emel.pt, fazendo sempre referência à matrícula do veículo ou número do processo.
Ficamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional, através do e-mail: info@emel.pt "
Enviei hoje dia 15 outubro 2025, novo mail para EMEL para: apoioaocliente@emel.pt e info@emel.pt a contestar o não arquivamento da multa, por me sentir injustiçada.
Como podem alegar que o correto funcionamento da App ePark é da responsabilidade do utilizador se, tal como podem verificar pelas fotos que envio, aparecia o nome da rua e o número – ALGO QUE TENHO SEMPRE O CUIDADO DE VERIFICAR, SEM DIREITO A MAIS NENHUMA OPÇÃO, QUER NO QUE TOCA À COR DA TARIFA APLICADA, QUER NO QUE TOCA AO NOME DA RUA, tendo de imediato procedido ao pagamento do estacionamento, através da referida aplicação.
Por favor ajudem-me a fazer justiça, pois é injusto pedirem-me para pagar uma multa, quando cumpri com o pagamento do parqueamento à hora a que estacionei.
