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Overbooking: recusa de ressarcimento do transporte alternativo e da hospedagem perdida

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. E.

Para: Vueling

13/11/2026

Apresento esta reclamação como passageira e representante dos demais integrantes do grupo de cinco passageiros afetados pela recusa de embarque por overbooking no voo Vueling Lisboa–Barcelona, em 02/10/2026, reservas BL1C4T e LGBRQI. Comparecemos ao aeroporto com antecedência, recebemos cartões de embarque sem assento atribuído e fomos orientados a procurar o portão, onde supostamente resolveriam a situação. Após mais de uma hora em pé, aguardando em uma fila extensa, tivemos o embarque recusado. Durante esse procedimento, passageiros que chegaram depois de nós e também aguardavam atribuição de assento foram admitidos, enquanto nosso grupo ficou para trás. A Vueling não providenciou alimentação, alojamento ou uma solução efetiva de transporte. Limitou-se a oferecer um voo para 04/10, embora tivéssemos hospedagem paga em Barcelona e voo Barcelona–Turim em 03/10. Um dos passageiros tinha retorno já no próprio dia 4. Essa oferta não atendia às necessidades da viagem e comprometia praticamente todo o roteiro previamente contratado. Abandonados à própria sorte, procuramos passagens nos balcões das companhias do aeroporto de Lisboa. A única disponibilidade encontrada era de duas vagas na TAP, insuficientes para cinco pessoas. Também buscamos aluguel de veículo em diferentes locadoras, sem conseguir uma alternativa viável: não havia veículos disponíveis, uma oferta ultrapassava mil euros e outra locadora só disponibilizaria carro no dia seguinte. Depois dessas tentativas, a única solução que conseguimos foi contratar um Uber até Sevilha e adquirir cinco novas passagens da própria Vueling para o voo VY2213, Sevilha–Barcelona, em 03/10/2026, às 06h45, reserva KQ3R5U, pelo total de 855 €. O transporte terrestre até Sevilha e o voo Sevilha–Barcelona constituíram uma única alternativa para chegar ao destino originalmente contratado. Não escolhemos fazer esse percurso por conveniência. Fomos obrigados a organizar e pagar uma solução porque a Vueling recusou nosso embarque e não providenciou reencaminhamento adequado. Também precisávamos evitar a perda do voo Barcelona–Turim e de outros serviços já pagos. Permanecemos durante todo o dia buscando alternativas e passamos a noite no aeroporto de Sevilha, dormindo sentados em cadeiras, sem assistência da companhia. O episódio provocou privação de sono, exaustão, insegurança, abalo emocional e profunda frustração das férias de cinco pessoas que haviam organizado e financiado antecipadamente a viagem. Após sucessivas reclamações, a Vueling efetuou os pagamentos de 431,13 €, relativos à reserva LGBRQI, de 335,42 €, relativos à reserva BL1C4T, e de 88,45 €, correspondentes à diferença para os 855 € do voo alternativo. Também pagou a compensação legal de 250 € por passageiro. Esses pagamentos não resolveram os demais prejuízos. A companhia continua recusando o ressarcimento das seguintes despesas: 433,74 € pelo Uber até Sevilha, indispensável para alcançar o aeroporto de partida do voo alternativo para Barcelona; 17,99 € e 17,97 € pelos deslocamentos de Uber na busca de veículo nas locadoras, totalizando, com o percurso até Sevilha, 469,70 € em transporte terrestre; R$ 1.106,96 pela hospedagem não usufruída por culpa exclusiva da Vueling, em decorrência da recusa do nosso embarque, em Cornellà de Llobregat, para cinco hóspedes, de 02 a 03/10/2026, reserva HMY8HP85R3; Despesas adicionais de alimentação suportadas durante a espera e o deslocamento, conforme os comprovantes apresentados. Os documentos dos transportes e da hospedagem já foram encaminhados à companhia, acompanhados dos registros de pagamento. O recibo do Airbnb identifica a reserva, o passageiro responsável, as datas, os cinco hóspedes e o valor pago. Quanto ao Uber, foram apresentados o documento do serviço e o comprovante do pagamento. Não é aceitável rejeitar genericamente o conjunto documental sem identificar, de forma individualizada, qual informação falta para analisar cada despesa. Contesto a afirmação de que a companhia cumpriu integralmente a regulamentação europeia. O artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004 estabelece o direito ao reencaminhamento em condições equivalentes na primeira oportunidade, e o artigo 9.º prevê assistência material. No Acórdão de 29/07/2019, processo C‑354/18, o Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu que cabe à transportadora apresentar as alternativas e provar que o reencaminhamento proposto foi o mais rápido possível. Não competia aos passageiros assumir sozinhos a procura de uma solução. O pedido relativo à hospedagem perdida corresponde a um dano material adicional decorrente da recusa de embarque, cuja reparação é reclamada ao abrigo do artigo 12.º do regulamento e das demais regras de responsabilidade aplicáveis. Requeiro o pagamento dos 469,70 € de transporte terrestre, o ressarcimento dos R$ 1.106,96 da hospedagem perdida e das despesas adicionais de alimentação comprovadas, bem como indenização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos cinco passageiros. Requeiro ainda uma resposta concreta e fundamentada a esses pedidos e aos documentos apresentados. É inadmissível que uma companhia transfira aos passageiros o custo das medidas necessárias para remediar a recusa de embarque que ela própria provocou. O pagamento da compensação legal não elimina as obrigações de reencaminhamento e assistência nem encerra a discussão sobre os prejuízos adicionais. Solicito a intervenção da DECO PROteste para obter a resolução dos valores ainda pendentes. Não aceitaremos que o desgaste de sucessivas respostas genéricas nos obrigue a assumir esses prejuízos e, persistindo a recusa, recorreremos ao tribunal competente.


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