No dia 8 de janeiro de 2026 comprei, como consumidor, duas inscrições para a Meia Maratona de Óbidos 2026, inicialmente prevista para 22 de fevereiro de 2026, através da plataforma BOL, pelo valor de 12,50 € cada, num total de 25,00 €.
Posteriormente, a organização comunicou o adiamento da prova para 19 de abril de 2026, alegando más condições meteorológicas, e informou que todos os atletas inscritos transitavam automaticamente para a nova data. Em alternativa, apenas foi proposta a transferência da inscrição para outras provas ou para a edição de 2027, ou ainda a cedência das inscrições a outros atletas.
Expliquei por escrito à organização que não tenho disponibilidade para participar na nova data nem em nenhuma das datas alternativas e que não pretendo transferir as inscrições para terceiros, pelo que solicitei o reembolso dos 25,00 € pagos.
A resposta da entidade organizadora foi a recusa total de qualquer reembolso, invocando apenas que, “de acordo com o regulamento aceite no ato da inscrição, não há devolução do valor de inscrição”. Mais grave ainda, após o meu último email de seguimento, deixaram de responder, mantendo-se até hoje o silêncio e a ausência de devolução de qualquer quantia.
Na prática, a organização alterou unilateralmente um elemento essencial do contrato (a data da prova, de 22/02 para 19/04) e, apesar de eu não poder usufruir de nenhuma das alternativas, pretende manter integralmente o valor pago, escudando-se num regulamento interno que afasta, na prática, qualquer possibilidade de reembolso. Do meu ponto de vista, isto viola os deveres de boa-fé e transparência e configura uma cláusula e prática claramente desproporcionadas e abusivas para o consumidor.
O que pretendo é obter o reembolso integral dos 25,00 € pagos pelas duas inscrições na Meia Maratona de Óbidos 2026, uma vez que, devido à alteração substancial da data e à minha indisponibilidade para as alternativas oferecidas, não posso usufruir do serviço nas condições contratadas.
