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NOS - Incumprimento contratual e prática comercial enganosa

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. B.

Para: NOS Comunicações SA

30/03/2026

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio na resolução de um litígio com a operadora NOS. Celebrei contrato em 03-09-2025 na sequência de contacto telefónico, no qual me foram apresentadas condições comerciais que motivaram a adesão, designadamente TVCine durante 24 meses e saldo mensal de 15€ para streaming/videoclube. Posteriormente, verifiquei que tais condições não constavam do contrato. Solicitei à operadora o acesso à gravação da chamada de adesão, tendo sido inicialmente enviada uma gravação incorreta e, posteriormente, informado que a chamada não se encontra disponível por não ter origem em canais oficiais. Considero que: A adesão foi efetuada com base em informação que não se verificou; A operadora não pode afastar responsabilidade por atos de intermediários; Não foi apresentada solução adequada para a situação. Solicito o vosso apoio na mediação deste conflito, com vista à obtenção de uma solução justa, nomeadamente a resolução do contrato sem penalização ou compensação adequada. Com os melhores cumprimentos, Filipe Bernardo


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