Exmos. Senhores,
No dia 08/12/2025 efetuei uma compra no vosso site NewFeet.pt, no valor de 77,49 €, com pagamento concluído e confirmação por email. Até à presente data não recebi a encomenda, nem qualquer comprovativo válido de envio.
Em 29/12/2025 apresentei reclamação formal por escrito, exigindo entrega imediata ou reembolso integral no prazo máximo de 10 dias, sem que até hoje tenha sido feita a entrega ou devolvido o montante pago.
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), uma vez resolvido o contrato, o fornecedor está obrigado a restituir ao consumidor a totalidade do montante pago no prazo de 14 dias. Ultrapassado esse prazo, nasce a obrigação de restituição em dobro, sem prejuízo de eventual indemnização por danos.
Assim, notifico‑vos de que:
Exijo o reembolso imediato de 77,49 €, a creditar no mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da receção deste email.
Em falta de pagamento dentro deste prazo, avançarei sem novo aviso com:
Queixa formal junto da ASAE e das autoridades policiais por eventual prática de burla/fraude comercial;
Denúncia junto do Portal da Queixa, DECO e demais entidades de defesa do consumidor;
Comunicação à entidade prestadora de serviços de pagamento e ao meu banco, solicitando análise e eventual bloqueio de futuras operações associadas ao vosso website.
Recordo que já existem múltiplas reclamações públicas recentes relativas ao não cumprimento de entregas e ausência de reembolso por parte da vossa empresa, indiciando um padrão de atuação lesivo para os consumidores.
Fico a aguardar o comprovativo do reembolso dentro do prazo indicado.
Com os melhores cumprimentos,
DC