Comprei um bilhete para ver os Slipknot no altice arena para o dia 17-08-2020. O custo foi €50.Percebi no dia que o concerto foi cancelado. No bilhete diz:A alteração da data ou cancelamento do evento são da exclusiva responsabilidade do promotor, obrigando-se este pelos seus próprios meios, à devolução do valor dos bilhetes durante um período de 30 dias a contar da data prevista do evento.Entrei em contacto com a Everything is new no dia 21 de agosto para me devolverem o valor dos bilhetes pelo que responderam:No âmbito da classificação da doença COVID -19 como uma pandemia, o Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias em diversas matérias, nestas se incluindo a adoção de um regime de caráter excecional relacionado com cancelamentos e reagendamentos de espetáculos, que transpôs para o Decreto-lei nº 10-I /2020, de 26 de março, alterado pela Lei nº7/2020, de 10 de abril e pela Lei nº 19/2020, de 29 de maio, segundo o qual há a obrigação de restituição do preço dos bilhetes em caso de cancelamento de espetáculos num período de 60 dias úteis após o anúncio do cancelamento/adiamento para um período superior a um ano, como claramente resulta das disposições conjugadas dos artigos 4º. 5º e 6º do citado Decreto-lei.Como o cancelamento do espetáculo de Slipknot foi anunciado em 13 de maio 2020, também em post publicado em https://www.instagram.com/p/CAIm6ZMpkBg/ o prazo para requerer a devolução do preço do bilhete terminou em 10 de agosto 2021.Eu analisei o artigo e a minha percepção é:2 - O cancelamento do espetáculo, bem como o local, físico e eletrónico, o modo e o prazo de restituição do preço dos bilhetes de ingresso já adquiridos devem ser devidamente publicitados pelos agentes culturais.Não concordo que tenham sido devidamente publicitados, um post no instagram não é de facto uma publicação que eu tenha forma de visualizar se não os seguir.3 - O cancelamento do espetáculo dá lugar à restituição do preço dos bilhetes de ingresso já vendidos, o qual deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias úteis após o anúncio do cancelamento.Aqui o prazo dos 60 dias é uma exigência que me protege a mim. Ou seja, o promotor tem 60 dias para devolver o dinheiro após o cancelamento. Não fala nada acerca do prazo que o consumidor tem para pedir o reembolso.Venho por este meio fazer a reclamação uma vez que acho que Everything is New está a agir de má fé para comigo e pretende ficar com o meu dinheiro não tendo eu visto o concerto. A lógica de que eu tenho de ser responsável por aceder à conta de instragram deles e estar atento a um cancelamento e datas de devolução é no mínimo ridícula. Eles é que não me informaram com a devida antecedência. Se me tivesse chegado a informação que teria um prazo diferente da que está no bilhete (!!), teria eu, claro, procedido ao pedido de devolução sem o mínimo problema.
