Exmos. Srs. da Cecotec,
Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao não processamento do reembolso referente à devolução do produto Conga Rockstar 12500 Stellar AquaPet Flex com o número de pedido 198066079225013.
No dia 26 de Novembro o produto foi recolhido pela vossa transportadora, e depois de vários emails enviados e tentativas de telefonema efetuados com 15 e 20 minutos de espera que ninguém atende num valor acrescentado, que daqui a bocado as chamadas ficam no valor do aspirador e o reembolso ainda não foi feito.
Uma vez que, até à data de hoje, 16 dias após a devolução do produto, o reembolso no valor de 188,90€ não foi efetuado, sem receber qualquer tipo de comunicação ou justificação pelo atraso, V. Exas. incorreram em incumprimento, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo legal acarreta consequências específicas.
Especificamente, o Artigo 12.º, n.º6, determina que:
"O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
Desta forma exijo que me seja reembolsado o valor em dobro, no prazo de 15 dias úteis a contar do presente email, conforme determina a lei.
Caso a situação descrita não seja resolvida, informo que terei de recorrer a outras vias de resolução de conflitos que se mostrem adequadas para salvaguardar os meus direitos de consumidor.
Obrigado,
Paulo Fernandes
