Venho por este meio apresentar a minha contestação relativamente à Denúncia com Pagamento Mínimo n.º 106911/2026, emitida em 04/10/2026, referente ao veículo de matrícula AL-44-BT na Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho (Troço nascente)
Considero que a referida penalização merece reapreciação, uma vez que a situação ocorreu por desconhecimento das condições específicas de estacionamento aplicáveis naquele local.
No dia em questão, um domingo, estacionei a minha viatura naquela zona durante um passeio com a minha esposa e o meu cão. Tendo em conta que, na maioria das áreas de estacionamento tarifado, os domingos e, frequentemente, os períodos após as 13h00 estão isentos de pagamento, parti do princípio de que não existia qualquer obrigação de pagamento naquele horário, aliás nem pensei nisso devido ao aspeto “deserto” em que a zona se encontrava.
Apenas no dia 06/10/2026 tomei conhecimento da denúncia, ao encontrar o respetivo aviso colocado no limpa-para-brisas da minha viatura efetuada pelo agente de fiscalização Erickson Teixeira. Dirige-me ao local, constatei que existe sinalização indicando a obrigatoriedade de pagamento entre as 09h00 e as 19h00, todos os dias. No entanto, essa informação não me pareceu suficientemente evidente aquando do estacionamento, especialmente considerando tratar-se de um domingo e existirem muito poucas viaturas estacionadas na zona.
Verifiquei igualmente e não encontrei qualquer parquímetro nas imediações do local onde estacionei, circunstância que também contribuiu para a minha convicção de que o estacionamento não está devidamente informado.
Importa ainda referir que a denúncia foi emitida às 15h26, sendo que a viatura havia sido estacionada cerca das 14h30, pelo que não existiu qualquer intenção deliberada de incumprimento, mas apenas um erro de interpretação das condições aplicáveis ao local.
Em anexo junto fotografias que tirei hoje e que considero relevantes para a apreciação dos factos expostos.
Face ao exposto, solicito a V. Exas. a reapreciação do processo e o respetivo arquivamento, atendendo às circunstâncias descritas, à ausência de intenção de incumprimento e aos elementos apresentados.
Com os melhores cumprimentos,
