Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Endesa, pelos seguintes factos:
No dia 3 de novembro de 2025, celebrei contrato de arrendamento da minha residência e tentei contratar o fornecimento de energia elétrica junto da Endesa. Contudo, foi-me negado o fornecimento sob a alegação de que eu não possuía o CPE (Código de Ponto de Entrega).
Diante da urgência em obter eletricidade, no dia 16 de novembro de 2025, celebrei contrato com a empresa Gold Energy, a qual passou a fornecer regularmente o serviço de energia elétrica, tendo inclusive emitido duas faturas, que recebi normalmente.
Entretanto, sem qualquer contacto, autorização ou celebração de novo contrato da minha parte, a Endesa procedeu à mudança do comercializador para o seu nome, assumindo o fornecimento de energia da minha residência.
Esclareço que:
• Nunca autorizei a mudança da Gold Energy para a Endesa;
• Nunca celebrei contrato com a Endesa após a recusa inicial;
• Nunca forneci consentimento verbal ou escrito para essa alteração;
• Nunca recebi qualquer confirmação contratual válida.
Tomei conhecimento desta situação apenas no dia 7 de janeiro de 2026, quando recebi duas faturas da Endesa em simultâneo, incluindo cobrança de juros, referentes a um contrato que jamais autorizei.
No próprio dia 7 de janeiro, entrei imediatamente em contacto com a Endesa para apresentar reclamação formal. Recebi resposta apenas posteriormente, informando que “não foram encontradas anomalias nos registos e gravações”.
Contudo, reafirmo que não existe qualquer gravação onde eu autorize a mudança de comercializador, razão pela qual solicitei o envio da alegada gravação como prova da minha suposta autorização — pedido que até ao momento não foi satisfeito.
Considero esta situação extremamente grave, configurando:
• Mudança de comercializador sem consentimento;
• Violação dos direitos do consumidor;
• Eventual prática comercial desleal;
• Cobrança indevida com aplicação de juros sobre valores não reconhecidos.
Diante do exposto, solicito:
1. Anulação integral das faturas emitidas pela Endesa;
2. Cancelamento de quaisquer juros ou encargos;
3. Envio da alegada gravação que comprove a minha autorização;
Caso não seja apresentada prova inequívoca da minha autorização, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ERSE.
Aguardo resolução urgente.
Atenciosamente,
Gerda Bezerra Rodrigues
