Venho,por este meio comunicar a V Ex.ªs que no dia 19-04-2019 comprei à supra citada firma um motor eléctrico ou bomba de água submersível -» effacec grupo MSI MB 40/6 mono com bóia T. M. INOX (103ZFMI037 ) pelo preço unitário de 330 €uros com um desconto de 60€uros, pelo que despendi 298,32 €uros, incluso IVA de 34,32Instalada no local, mais propriamente num poço sito na R de Casal do Pedro,535,4480-306 Junqueira (Vila do Conde) a mesma revelou um ligeiro defeito de funcionamento, na medida em que, quando era ligada, passados 4 ou 5 minutos disparava o condensador/automático. Tal avaria ou defeito de funcionamento foi-se agravando à medida que os dias se sucediam, pelo começou a disparar o automático cada vez mais cedo até que nunca mais foi possível ligar a mesma Bomba. Dado o defeito aparentemente elétrico,foi a mesma bomba retirada do poço e devolvida para reparação no prazo de garantia, mais propriamente em 26/10/2019, conforme guia de reparação 807353No dia 7/2 de 2020,pelas 18,06 horas recebemos da Agal o seguinte email:Boa tarde, Vimos informar que se encontra á v/ disposição para levantamento a boma efaflu sem reparação. CUMP. ANTÓNIO GOMES AMORIM, LDA Pedro Santos.Email este que foi lido apenas no dia 2/03/2020 e ao qual se respondeu assim:Boa tarde,Estupefactos com o V. e_mail a que hora se responde, somos a informar e a reclamar o seguinte:1º - Não nos admira que o motor não tenha reparação, com efeito, salvo defeito de fabrico, (porventura, de origem chinesa), o mesmo, quando por nós comprado, sempre aparentava procedente de retoma(ou usado) e, assim, ilícita e ilegalmente vendido como novo ....2.º - Nesta senda, sem prejuízo da necessária reclamação (no vulgar livro de reclamações e ou) junto das autoridades Competentes, apraz-nos desde já alertar que se a reparação do mesmo motor não é possível, sempre cumpre a essa Firma a obrigação legal (e até moral) da restituição de outro igual, no estado de novo e sem defeito de funcionamento algum3.º - Ou, no mínimo e em alternativa, sempre a restituição do seu valor equivalente, isto é, do seu correspetivo valor monetário, (cuja devolução se aguarda em montante igual ao por nós já despendido ou investido na compra inicial faturada) para o IBAN: PT-50003508640003474580031O que, qualquer das alternativas, se aguarda, à luz, entre outros dos normativos, dos estabelecidos pelo artigo 60º, da Constituição da República Portuguesa e, bem assim, pelos estabelecidos pela Lei nº 24/96, de 31 de Julho, bem como pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e, sempre, pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho.Na certeza de que saberão escolher a melhor das hipóteses, ....Manuel LimaOra, como são já passados cerca de 9 dias sem resposta aguardamos a melhor intervenção de V. Ex.ªs tendo em vista a melhor solução legal ou judicialO que esperamos nos melhores termos reclamados no nosso supracitado emailCom os melhores cumprimentos, MLima
