No dia 1 de abril de 2026, efetuei a compra, paga integralmente à vista em dinheiro, de diversos produtos na loja Jom, incluindo uma máquina de lavar da marca Candy, um frigorífico, uma máquina de lavar loiça, uma cama, dois criados-mudos e um móvel de TV.
Após mais de um mês de espera pela entrega da máquina inicialmente escolhida, fui informada de que o modelo já não estava disponível, tendo-me sido proposta outra máquina como alternativa. A máquina foi entregue no dia 14 de maio de 2026, porém apresentou defeitos imediatamente após a entrega, nomeadamente problemas na porta, que não fecha corretamente, obrigando-me a forçar manualmente a borracha para conseguir encerrar a máquina, o que demonstra claramente falta de conformidade do produto.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens em Portugal, os bens entregues devem estar conformes com o contrato, em perfeito estado de funcionamento e adequados ao uso a que se destinam. Um produto novo entregue com defeito presume-se não conforme, assistindo ao consumidor o direito à reposição da conformidade, incluindo substituição, reparação, redução adequada do preço ou resolução do contrato com devolução do valor pago.
Perante a gravidade da situação e tratando-se de um produto novo entregue defeituoso logo na entrega, manifestei expressamente a minha perda de confiança no produto e solicitei a resolução do contrato com devolução integral do valor pago, recusando assistência técnica para um artigo novo. Contudo, a loja recusou-se a proceder ao reembolso, insistindo apenas na reparação.
Importa ainda referir que os restantes bens adquiridos também apresentam problemas graves:
Um dos criados-mudos foi entregue com defeito;
O móvel de TV foi incorretamente montado pela equipa responsável;
O referido móvel encontra-se a descascar;
Até à presente data, apesar das reclamações já efetuadas, não foi realizada qualquer assistência adequada, substituição, verificação técnica ou resolução definitiva dos problemas comunicados.
Recordo que a lei obriga o vendedor a prestar assistência e a resolver situações de falta de conformidade sem inconvenientes significativos para o consumidor e dentro de prazo razoável, o que claramente não está a acontecer.
Assim, exijo:
A resolução imediata do contrato relativamente à máquina de lavar Candy, com devolução integral do montante pago;
A reparação, substituição ou resolução adequada dos problemas relacionados com os móveis adquiridos;
Uma resposta célere e definitiva à presente reclamação.
Na ausência de resolução imediata, irei encaminhar a situação para as entidades competentes, incluindo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e demais meios legais ao meu dispor.
Sem mais,
Valdeci Alves Barbosa
