Interrupção de serviço de fibra óptica há 16 dias — Pedido de cancelamento sem penalização

Venho reclamar da interrupção total do serviço de fibra ótica da NOS na minha residência desde 20/04/2025, após rutura de cabo por um veículo. A avaria foi comunicada em 21/04. Apesar da visita técnica, não foi dada previsão de reparação, existindo apenas um agendamento incerto para 11/05. Após 16 dias sem serviço e múltiplos contactos sem sucesso (loja e apoio), a NOS não facultou alternativas (hotspot). Esta falha causa prejuízo profissional direto, dado que estou em regime de teletrabalho e o sinal móvel no local é insuficiente.Fundamentação Jurídica:Art. 129.º, n.º 5 da Lei n.º 16/2022 (LCE): A indisponibilidade de serviço superior a 15 dias após comunicação confere o direito de cancelar o contrato sem qualquer encargo;Art. 8.º da Lei n.º 23/96: Direito de resolução sem penalização por interrupção superior a 15 dias;Art. 12.º da Lei n.º 24/96 e Art. 798.º do Código Civil: Direito a indemnização por danos resultantes da prestação deficiente e mora do prestador.Face ao exposto, declaro a RESOLUÇÃO DO CONTRATO com efeitos imediatos, sem pagamento de multas ou fidelização. Exerço ainda o direito de portabilidade (Art. 113.º, n.º 1, al. j da LCE). Exijo formalmente: Rescisão imediata sem encargos por incumprimento; Reembolso proporcional dos dias sem serviço e custos das chamadas de apoio; Dados necessários para portabilidade; Resposta escrita com número de processo. Na ausência de solução, avançarei com queixa na ANACOM e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Caro cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

Caro cliente, Tal como tivemos oportunidade de informar através do email, a situação já se encontra resolvida. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS Sent: 6 de maio de 2026 11:09 To: '' Subject: FW: Interrupção de serviço de fibra óptica há 16 dias — Pedido de cancelamento sem penalização Caro cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

Fui 28-05 em uma loja da nos devolver os equipamentos e me surpreendi com o pacote ainda ativo e gerou uma cobrança de 118 euros. Cobrando a mensalidade e valores extras, fui viajar e conforme explicado sobre roaming chamadas recebidas nao eram cobradas e tendo um plafond de internet sendo cobrado 30 euros sem especificações de utilização. Ate a data de hoje a NOS NUNCA foi ate minha residencia mesmo para olhar a avaria depois da reclamacao, como posso ter o pacote ativo e me gerar cobrança? Os valores extras eu pago sem problemas, mas nao irei pagar nada além disso.

Caro cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS