Venho apresentar reclamação contra a empresa IWS – Internacional Warranty Service, Gestão de Avarias Automóveis, S.A., por incumprimento das obrigações legais relativas a uma garantia contratada e paga.
Contratei junto da empresa uma garantia para um ciclomotor, válida por 18 meses, e apresentei uma avaria dentro do prazo de vigência da mesma. A avaria foi comunicada no próprio dia através do canal oficial disponibilizado pela empresa, tendo sido posteriormente enviados todos os documentos solicitados: orçamento técnico, relatório, comprovativos da contratação e do pagamento da garantia.
Inicialmente, a empresa reconheceu a existência da garantia; posteriormente, passou a comunicar informações contraditórias, alegando ora que a garantia “não existe”, ora que “se encontra inativa”, sem nunca justificar ou fundamentar estas posições. Além disso, desde uma determinada data, deixou de responder às minhas comunicações, violando o dever de prestação de informação e de resposta fundamentada previsto no DL 84/2021.
A empresa não repôs a conformidade, não ativou a garantia, não apresentou qualquer solução e reteve o valor pago sem prestar o serviço contratado. Verifica‑se igualmente que a empresa não disponibiliza Livro de Reclamações físico nem eletrónico, o que constitui infração ao DL 156/2005.
Considero tratar‑se de uma violação grave dos direitos do consumidor, por incumprimento de garantia, ausência de reposição da conformidade, retenção indevida de quantia paga, prestação de informação enganosa e incumprimento da legislação aplicável.
Solicito a intervenção das entidades competentes e a reposição imediata da conformidade, bem como a verificação das infrações legais associadas.
