Venho, por este meio, solicitar a vossa urgente intervenção junto da operadora de rede E-REDES, face ao sistemático incumprimento e arrastamento de um processo de ligação de eletricidade para uma moradia em fase final de construção, cujo orçamento se encontra integralmente liquidado desde novembro de 2025. Abaixo descrevo detalhadamente a cronologia dos factos que fundamentam esta denúncia:
1. Histórico e Cronologia dos Factos
- 25 de Setembro de 2025: Submeti o pedido inicial, que veio a ser reformulado a instâncias da E-REDES para o PLBT n.º 910000423914.
- 03 de novembro de 2025: Procedi ao pagamento integral do orçamento apresentado pela empresa (no valor de 104,05 €), cumprindo escrupulosamente as minhas obrigações contratuais.
- 11 de novembro de 2025: Enviei uma exposição detalhada propondo alternativas técnicas de ligação a partir de um poste já existente do vizinho (com autorização do próprio), de modo a acelerar e simplificar o processo. A E-REDES respondeu informando que assumiria a responsabilidade pela desmontagem do apoio em propriedade privada e respetiva deslocação para a via pública.
- 24 de dezembro de 2025: Após pedidos de esclarecimento sobre a paragem do processo, a E-REDES informou por escrito que tinha obtido a necessária autorização da Câmara Municipal e comprometeu-se expressamente a concluir a intervenção num prazo de 30 dias úteis.
- Janeiro a abril de 2026: Findo o prazo, nenhum trabalho foi executado. Realizei insistências telefónicas semanais para a linha de apoio, sem qualquer efeito ou esclarecimento plausível.
- 24 de abril de 2026: Perante a total inércia, vi-me obrigado a apresentar queixa formal no Livro de Reclamações.
-27 de abril de 2026: Em resposta à reclamação, a E-REDES justificou o atraso com a "tempestade Kristin" mas assumiu um novo compromisso formal por escrito: a execução da obra estaria programada e garantida até ao dia 31 de maio de 2026.
- 01 de Junho de 2026: O prazo voltou a expirar sem que a E-REDES realizasse qualquer intervenção no local. Voltei a registar nova queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, à qual a empresa respondeu de forma evasiva e sem apresentar uma nova data ou solução concreta.
2. Dos Danos e Prejuízos Causados
A conduta negligente e o incumprimento sucessivo dos prazos por parte da E-REDES estão a causar-me prejuízos graves e de difícil reparação, nomeadamente:
- Prazos Legais e Licença de Construção: A impossibilidade de obter eletricidade definitiva impede a conclusão dos testes das especialidades e a emissão da Licença de Utilização pela Câmara Municipal, colocando em risco a caducidade das licenças de construção.
- Prejuízos Financeiros com o Banco: Tenho capitais e tranches de financiamento bancário (crédito à habitação) bloqueados e indexados à conclusão total da habitação, gerando custos adicionais com juros de mora e penalizações por incumprimento de prazos contratuais com a instituição bancária.
-Impossibilidade de Habitação: A casa encontra-se pronta, mas estou legal e logisticamente impedido de fazer a respetiva mudança, dependendo exclusivamente de uma intervenção de rua que a E-REDES já considerou autorizada e faturada há mais de meio ano.
3. Pedido de Intervenção
Face ao exposto, e dado que as vias normais de reclamação direta (apoio ao cliente e Livro de Reclamações) se esgotaram sem qualquer efeito prático, solicito o apoio jurídico e a mediação da DECO junto da administração da E-REDES para que:
-Seja dada prioridade máxima e urgente à execução física da obra no local (desmontagem e recolocação do apoio em via pública);
-Seja fixada uma data imediata e vinculativa para a realização dos trabalhos e consequente atribuição/ligação do ramal;
-Seja salvaguardada a responsabilidade civil da E-REDES pelos danos financeiros severos que este atraso injustificado me está a imputar.
