Venho por este meio apresentar uma contestação formal contra a plataforma Discord por incumprimento das suas obrigações legais ao abrigo do Artigo 20.º da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Services Act - DSA).A minha conta legítima (criada em Abril de 2020) foi desativada no dia 12 de Abril de 2026 devido a uma onda de denúncias falsas e coordenadas (bot-net mass-reporting). Esta ação foi uma retaliação direta cometida por uma entidade comercial não autorizada ativa na plataforma (verifiedseller0310), a qual eu expus formalmente como denunciante (whistleblower) por venda de software não autorizado e atividades lesivas. Abri um processo formal de contestação jurídica junto do canal oficial da Discord no próprio dia 12 de Abril (ID do Caso: #64765926). Prestei depoimento voluntário e anexei provas da atividade abusiva da referida rede.À data de hoje, 13 de Maio de 2026, passaram exatamente 31 dias seguidos sem que a Discord me tenha fornecido uma 'Decisão Fundamentada' (Reasoned Decision) ou reposto o acesso à minha conta de utilizador histórico, violando o prazo máximo de conformidade regulamentar. Solicito a intermediação da DECO para que a Discord proceda à célere reposição da minha conta e à proteção dos meus direitos de consumidor contra a negligência da plataforma.
