Exmos. Senhores,
Na qualidade de administrador do condomínio sito na Rua Bolama, 2, Prior Velho, venho apresentar reclamação relativa ao incumprimento grave de empreitada adjudicada para substituição/reparação da coluna montante do edifício.
A obra foi adjudicada à empresa reclamada mediante orçamento aceite e caderno de encargos acordado entre as partes. O objetivo da intervenção era resolver problemas estruturais e infiltrações associados à coluna montante do prédio, situação com impacto direto em várias frações e nas partes comuns do edifício.
O condomínio procedeu ao pagamento das duas primeiras prestações acordadas, correspondentes a cerca de 80% do valor total da empreitada (40% + 40%), cumprindo pontualmente as obrigações financeiras assumidas.
Contudo, apesar dos pagamentos efetuados, a empresa interrompeu os trabalhos há aproximadamente dois meses, deixando a obra inacabada e sem conclusão dentro do prazo inicialmente previsto.
Durante este período, foram realizadas múltiplas tentativas de contacto telefónico e por mensagem com o responsável da empresa, sem resposta adequada nem apresentação de um plano concreto de conclusão da empreitada.
Após insistência do condomínio, foi apenas recebido um email genérico enviado por uma representante da empresa, no qual era referido:
“Surgiu-nos um imprevisto e infelizmente estamos com os trabalhos atrasados. No entanto, temos planeado ter a vossa obra pronta até ao final do mês de abril.”
Apesar desta comunicação, não foi apresentado qualquer cronograma detalhado, calendarização de trabalhos, identificação de equipas, nem garantia efetiva de retoma da obra. O prazo referido expirou sem que a situação fosse regularizada.
A situação tem causado forte preocupação entre os condóminos, uma vez que:
a obra permanece incompleta;
existem intervenções por concluir em zonas comuns;
o condomínio já suportou a maior parte do custo da empreitada;
existe receio fundado de abandono da obra ou incumprimento definitivo.
Importa ainda referir que o condomínio atuou sempre de boa-fé, mantendo disponibilidade para diálogo e resolução amigável da situação, evitando numa primeira fase escaladas formais do conflito.
Face ao exposto, solicita-se apoio/orientação da DECO relativamente:
aos mecanismos legais disponíveis para exigir a conclusão da obra;
à eventual constituição da empresa em incumprimento;
à possibilidade de reclamação formal por incumprimento contratual;
e às medidas de proteção do condomínio perante os valores já pagos.
Pretende-se prioritariamente a conclusão integral da empreitada nos termos acordados, com definição clara de prazos e responsabilidades.
Cumprimentos.
João Veiga
