Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio que mantenho com a Rádio Popular.
A empresa incumpriu o período de entrega inicialmente contratado, facto posteriormente reconhecido por escrito.
Foi entregue um frigorífico danificado, tendo sido posteriormente assumida a respetiva substituição.
Na nova data agendada, destinada à entrega do equipamento de substituição e recolha dos equipamentos existentes, a transportadora informou que apenas possuía ordem para entrega, não tendo qualquer instrução para proceder às recolhas.
Perante essa situação recusei receber um terceiro frigorífico.
Posteriormente solicitei a resolução do contrato e o respetivo reembolso.
A Rádio Popular recusou esse pedido alegando que o equipamento permanece na minha residência, ignorando que essa circunstância resulta exclusivamente da falta de instruções transmitidas pela própria empresa à transportadora.
Durante todo o processo apresentei diversas reclamações escritas, às quais a empresa respondeu apenas parcialmente, deixando sem resposta os aspetos essenciais da reclamação e cessando posteriormente qualquer comunicação.
Em consequência destes incumprimentos fui obrigado a suportar despesas adicionais com alimentação, refeições e deslocações, continuando privado da utilização normal do equipamento adquirido.
Considero existir incumprimento contratual e violação dos direitos previstos na Lei n.º 24/96 e no Decreto-Lei n.º 84/2021, razão pela qual solicito a intervenção dessa associação para obtenção da resolução do contrato, restituição do valor pago, recolha dos equipamentos e indemnização pelos prejuízos patrimoniais sofridos.
