Venho por este meio comunicar a V. Exas que a ACP está em violação da lei de protecção do consumidor, nomeadamente do Direito de Arrependimento / Cancelamento durante os primeiros 14 dias após uma transacção não presencial.Tornei-me sócio por telefone no passado dia 8 de Maio e paguei por transferência bancária a quota anual por inteiro. No passado dia 15 de Maio fui eventualmente informado por email do custo de certos serviços de documentação de veículo (informação essa não disponível no site ou referido por telefone quando tornei-me sócio). Uma vez constatado que os preços praticados pela ACP são muito superiores aos praticados por operadores mais transparentes no mercado, enviei um email à ACP a solicitar o cancelamento da minha adesão a sócio e o reembolso integral da quota que paguei. A ACP respondeu-me hoje, dia 18 de Maio, recusando-se a cancelar o meu estatuto de sócio e a proceder ao reembolso, alegando que tais actos estariam em inconformidade com os regulamentos instituídos pela entidade. Respondi que não era aceitável tal resposta que para além de imoral estava em incumprimento com a lei de protecção ao consumidor.A ACP deverá ser sancionada por comportamentos tão flagrantes de falta de transparência no preçário que pratica e de incumprimento com a legislação do protecção ao consumidor.Espero que V. Exas. possam ajudar a corrigir esta situação.
