Senhor(a),
Venho, por este meio, apresentar reclamação e solicitar informações relativamente ao pedido de emissão do meu Certificado de Motorista TVDE, submetido através da plataforma IMTOnline no dia 21/07/2025, com o número de processo 44398132.
Informo que todos os requisitos legais foram devidamente cumpridos, incluindo a formação obrigatória, a entrega da documentação necessária e o pagamento das taxas aplicáveis. No entanto, até à presente data, já decorreram 29 dias e não obtive qualquer resposta ou atualização sobre o estado do processo, mantendo-se o estado “Em análise”.
Tenho conhecimento de processos idênticos, submetidos posteriormente ao meu, que já foram concluídos em menos de uma semana, o que torna o atraso injustificado. Esta demora está a impedir-me de exercer a minha atividade profissional, configurando uma limitação ao meu direito constitucional ao trabalho, consagrado no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, e causando-me prejuízos financeiros e pessoais significativos.
Solicito, assim, com a máxima urgência:
1 - A indicação do prazo estimado ou máximo para a emissão do certificado;
2 - Caso necessário, a justificação para o atraso verificado;
3 - Que seja dada prioridade à análise do meu pedido, considerando os prejuízos que a demora está a causar.
Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo resposta célere, dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
