Em 21/07/2026, foi-me cobrado 12,99 por uma subscrição Premium na Intch (compra online) . A subscrição já está cancelada, mas a empresa recusa devolver o dinheiro, invocando a política de “não reembolso”.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, tenho direito de livre resolução nos 14 dias em contratos celebrados à distância. Uma cláusula contratual não pode anular esse direito.
Já envie alguns mails a empresa a falar sobre esse direito e continuam alegar que os termos que assinei são superiores a lei.
Por isso venho por este meio expor esta empresa neste sentido, para terem cuidado e se possivel tentarem perceber como pode ser resolvida esta situação.