Exmos. Senhores,Damos como recebida a reclamação remetida por V. Exas. a 20 de fevereiro 2021, que mereceu a melhor atenção por parte da Direção Comercial desta Empresa e pelo presente prestamos a seguinte informação/esclarecimento.Tendo em conta os direitos e proteção do titular do contrato, nomeadamente no que concerne à proteção dos seus dados pessoais, apenas ao próprio ou ao seu legal representante é permitido o seu acesso, pedido de informações, alteração e denúncia.Desconhecendo-se a legitimidade da reclamante na reclamação apresentada, na medida em que não é titular do contrato de fornecimento de água respeitante à referência da fatura apresentada, não podem ser prestados esclarecimentos relativos à respetiva conta corrente.Cumpre, no entanto, a esta Empresa prestar o seguinte esclarecimento de caracter geral:A periodicidade de emissão das faturas e envio para o local de consumo é mensal, discriminando os serviços prestados, as correspondentes tarifas e informando necessariamente a data limite e formas de pagamento.Verificando-se o incumprimento de pagamento de qualquer fatura, também na fatura seguinte consta a referência ao saldo anterior, que pode ser liquidado juntamente com o total faturado, mediante nova referência multibanco que é disponibilizada para o efeito.Subsistindo a dívida, de acordo com o previsto no regulamento de serviço, é automaticamente emitido pelo sistema de faturação o correspondente Aviso de Corte numerado e datado, com identificação da fatura em dívida e atribuindo nova data limite para pagamento, enviado ao cliente em correio registado e cuja receção se confirma mediante consulta ao site dos CTT.Os avisos de corte são emitidos de forma automática pelo sistema informático de faturação, com a finalidade de atribuir um prazo adicional e uma nova referência, permitindo ao cliente efetuar o pagamento da fatura em dívida e a sua cobrança encontra-se legalmente prevista no Tarifário de água em vigor para 2021 publicado na 2ª série do Diário da Republica no Aviso nº 21108/2020 de 30 de dezembro de 2020.Com os melhores cumprimentos,Direção Comercial e Atendimento(+351) 223 770 460 www.aguasgaia.pt[Assinatura mail-geral]
