Exmos. Senhores, No seguimento do vosso e-mail, que desde já agradecemos, incumbe-me o Sr. Presidente do Conselho de Administração dos SMAS da Guarda, Sérgio Fernando da Silva Costa, de informar: - Todos os valores associados a consumos por estimativa que excedam o consumo real do Cliente são devolvidos, existindo as diferentes modalidades para o efeito: 1 - O saldo é associado à conta do cliente, e é deduzido sempre que se verifica consumo real (taxas variáveis). Nota: Às tarifas fixas não podemos efetuar qualquer dedução, dado que são mensalmente devidas. Como preconiza a ERSAR na Recomendação n.01/20119 de 28 de Agosto, do ponto de vista económico e de equidade entre utilizadores, e de acordo aliás com uma alargada prática internacional, entendemos que nem todos os custos de prestação destes serviços devem ser indexados ao nível de intensidade da utilização dos serviços (tarifa de utilização), como o volume consumido no caso do abastecimento de água. Com efeito, são incorridos um conjunto significativo de custos pela mera disponibilização destes serviços aos consumidores em sede de construção, operação, conservação e manutenção de infraestruturas e equipamentos (tarifa de disponibilidade). O consumidor servido, mesmo na ausencia de utilização do serviço, também onera a estrutura de custos do prestador de serviço. 2 - É emitida Nota de Crédito e efetuada devolução de saldos da forma estipulada com o cliente. Tendo o acima exposto em consideração, passamos a contextualizar a situação atual do cliente Domingos Coelho: 1- Fatura n°201530255668 - Debitados ao cliente 4m3 por estimativa. 2- Fatura n°201530282652 (acoplada à Reclamação submetida pelo cliente) Não se verificou consumo, foram debitadas as taxas fixas, permanecendo em sistema o saldo associado aos 4m3 da fatura anterior. 3- Fatura n° 201630019645 - Verificou-se leitura real de 1m3, tendo todas as taxas variáveis associadas a este consumo sido deduzidas. - A 2016/02/02 o Cliente apresenta um saldo de 3m3, conforme pode ser verificado no Anexo 1 (exportado do programa Aquamatrix, em uso nestes Serviços). Informamos ainda que, em virtude da presente reclamação e apesar de não nos ter sido solicitado, procederemos à emissão de nota de crédito referente ao saldo, da qual daremos nota ao Cliente. Ressalvamos que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Distrito da Guarda não retem para seu benefício um único centimo devido aos seus clientes. São lemas de conduta e dever dos Serviços o rigor e a transparencia. As informações agora prestadas tem sido de igual forma fornecidas ao Vosso associado Domingos Coelho sempre que as solicita a estes Serviços, conforme podem comprovar através dos Anexo 2 e 3. Todos os saldos derivados de estimativas em excesso tem sido devolvidos. - Relativamente à qualidade da água, tentaram estes Serviços de todas as formas proceder à recolha de amostras na habitação do Exmo. Sr. Domingos Coelho, no entanto, apesar de ter havido um agendamento marcado via correio eletrónico, o cliente não forneceu o contacto, facto de que decorre não se terem ainda efetuado as análises solicitadas, situação que poderão verificar através do Anexo 4. Ainda assim, foram transmitidas ao Cliente, por parte dos Serviços, informações relativas a amostras recolhidas em outras habitações da mesma localidade. Esperamos ter esclarecido todas as questões levantadas pelo Vosso associado, estando ao inteiro dispor para o esclarecimento de qualquer dúvida que possa surgir. Atentamente, Margarida Esteves Telef: 271232740Fax: 271 232 749 geral (at) smasguarda (dot) com www.smasguarda.com Serviços Municipalizados da Guarda Largo S. Vicente n.°7 6300-600 Guarda A informação contida neste e-mail e os ficheiros anexos são confidenciais e deverão ser lidos única e exclusivamente pelo indivíduo ou entidade a quem são dirigidos. Se recebeu esta comunicação por erro, por favor, informe de imediato o remetente e apague a mensagem e os ficheiros anexos sem os ler, copiar, gravar, distribuir ou divulgar ou fazer qualquer outro uso da informação sem o consentimento dos Serviços Municipalizados da Guarda. 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