Venho apresentar reclamação relativamente à actuação da empresa responsável pela administração do condomínio do prédio onde se situa a minha fracção, actualmente identificada como Faaz e anteriormente comunicada aos condóminos como Casa à Parte.
A presente reclamação assenta num conjunto de situações reiteradas que, no meu entender, demonstram falta de diligência na gestão do condomínio, ausência de manutenção adequada das partes comuns, falta de resposta a comunicações urgentes e ausência de transparência na prestação de contas.
Um dos problemas mais graves prende-se com o elevador. O equipamento encontra-se há bastante tempo em mau estado aparente, faz ruído anormal e, tanto quanto foi possível verificar no próprio prédio, o último registo visível de inspecção parece datar de 2016. O estado do elevador já tinha sido um dos temas discutidos quando esta empresa assumiu a administração do condomínio, precisamente por ser uma questão relevante de segurança, funcionamento e conservação do edifício. Apesar disso, não existe, até onde sei, uma resolução efectiva. De vez em quando são feitas pequenas intervenções, mas estas aparentam ser meramente superficiais e inúteis, sem resolverem o problema de fundo. A situação preocupa-me particularmente porque está em causa um equipamento comum de utilização diária e com evidentes implicações de segurança.
Também a porta de entrada do prédio se encontra em mau estado. Quando há vento, a porta não fecha correctamente, e o canhão da fechadura não funciona bem. Esta situação compromete a segurança do edifício e o controlo de acesso ao prédio. Em dias de chuva intensa e vento, encontrei no local uma pessoa que aparentava estar a verificar o canhão da porta. Transmiti que, no meu entender, o canhão deveria ser substituído, tendo-me sido dito que o assunto seria comunicado aos responsáveis. Até à presente data, não tive qualquer resposta nem vi qualquer resolução efectiva. A porta continua nas mesmas condições. É ainda relevante referir que a administração teve disponibilidade para substituir o autocolante afixado na porta, na sequência da mudança de nome da empresa, mas não resolveu o problema que está na origem da própria necessidade desse aviso: a porta não fecha, ou fecha mal.
Acresce uma situação urgente que afecta directamente a minha fracção. Durante e após tempestades recentes, as paredes dos meus dois quartos começaram a apresentar sinais de humidade e infiltração. Consultei um perito, que se deslocou à fracção e me confirmou que as infiltrações terão origem no exterior, pela fachada à rua do prédio. Tratando-se de uma fachada, estamos perante uma parte comum, pelo que caberá ao condomínio inspeccionar e promover a reparação da origem do problema. Só depois da reparação exterior estarão criadas condições para reparar os danos interiores, que incluem paredes, rodapés, molduras dos vãos e pavimento.
Em 6 de Março de 2026 enviei email à administração a comunicar a situação, a pedir vistoria e a solicitar diligências para reparação. Tentei enviar fotografias dos danos, mas recebi mensagens automáticas indicando que o email excedia o limite permitido. Reenviei então a comunicação sem fotografias, explicando que poderia disponibilizá-las por outra via ou permitir visita ao local. Não obtive resposta útil. Voltei a insistir em 19 de Março de 2026, em 30 de Março de 2026, em 2 de Abril de 2026 e novamente em 15 de Junho de 2026. Continuo sem resposta e sem qualquer marcação de vistoria ou plano de intervenção. Esta omissão é especialmente grave porque as infiltrações podem agravar-se, aumentando os danos na fracção e no próprio edifício.
Tenho também conhecimento de que existem queixas de outros vizinhos relativamente à actuação desta empresa, nomeadamente quanto à falta de contacto, falta de acompanhamento e deficiente gestão dos assuntos do condomínio.
Há ainda problemas de transparência contabilística e documental. A administração não disponibiliza de forma regular e clara os documentos de suporte da gestão do condomínio. Não são enviados mensalmente os extractos da conta bancária, não são apresentados de forma compreensível os comprovativos das despesas, nem é facultada informação suficiente que permita aos condóminos acompanhar a gestão corrente. Uma vez por ano, normalmente perto da altura da renovação do contrato, é apresentado um relatório de contas que considero confuso e difícil de compreender, sem que exista verdadeiro esclarecimento ou prestação de contas acessível aos condóminos. Também não recebo documentação clara que comprove, de forma regular, a facturação, recibos, despesas pagas a prestadores, contratos em vigor, fundo comum de reserva e demais elementos essenciais à fiscalização da administração do condomínio.
Em pesquisa pública, verifiquei ainda que existem reclamações dirigidas à Faaz e à anterior identificação Casa à Parte em plataformas de consumidores, com temas semelhantes aos aqui relatados, incluindo ausência de resposta, falhas na gestão de partes comuns, problemas com elevadores, falta de transparência documental e dificuldades na prestação de contas. Não apresento esses relatos como prova directa do que ocorre no meu prédio, mas considero que constituem um elemento contextual relevante, uma vez que coincidem com a experiência concreta que tenho tido enquanto condómina.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de me esclarecer e apoiar relativamente aos meus direitos enquanto condómina perante uma empresa de administração que não responde a comunicações urgentes, não assegura manutenção adequada das partes comuns, não presta informação financeira de forma clara e não demonstra diligência perante situações que afectam a segurança, conservação e salubridade do edifício.
Solicito ainda orientação sobre os passos a adoptar para exigir à administração a entrega de documentação essencial, incluindo contrato de administração, actas, relatórios de contas detalhados, extractos bancários, comprovativos do fundo comum de reserva, facturas e recibos de prestadores, contrato de manutenção do elevador, último certificado de inspecção do elevador, identificação da empresa de manutenção e ponto de situação das diligências relativas à porta de entrada e à fachada.
Pretendo também obter orientação sobre a convocação de assembleia extraordinária para discussão da exoneração da actual administração e eventual contratação de nova empresa, bem como sobre a antecedência necessária, maiorias aplicáveis e forma correcta de convocar os restantes condóminos, caso a actual administração não actue ou não convoque a assembleia.
Disponibilizo, se requerido e para consulta, as comunicações enviadas à administração desde Março de 2026, fotografias dos danos existentes na minha fracção, e elementos relativos ao estado da porta e do elevador.
