Exmos. Senhores,
Relativamente ao assunto em epígrafe, gostaria a DIGI PORTUGAL, LDA.,(doravante “DIGI”), NIPC 516 222 201, de transmitir o seguinte:
1. Acusamos a receção da reclamação apresentada ao Portal da DECO, com a referência supra indicada, a qual mereceu a nossa melhor atenção;
2. Na sequência da mesma, verifica-se que o NIF da requerente não corresponde a cliente DIGI, e que não há dados no texto da reclamação a permitir a devida análise da situação exposta;
3. Sem prejuízo do acima exposto, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a DIGI encontra-se legalmente obrigada a assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais por si tratados, razão pela qual não pode facultar a V. Exa. quaisquer documentos ou informações relativos a terceiros, por se tratar de dados sujeitos a dever legal de confidencialidade, apenas podendo tal informação ser disponibilizada mediante Despacho Judicial para o efeito.
4. É, pois, o que nos cumpre informar relativamente ao assunto em referência.
Com os melhores cumprimentosBest regards,
Carlos Filho
Consumer Affairs Specialist
www.digi.pt
E-mail:carlos.filho@digi.pt
Av. José Malhoa 11, 3º,
1070-157 Lisboa