Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda n.º 26046L23766, efetuada através do website da Leroy Merlin Portugal.
No momento da compra, as condições de devolução associadas à empresa parceira, Bestherm - Hom'y não estavam claramente indicadas. Posteriormente, ao solicitar a devolução, fui informada de que os custos de envio da devolução ficariam a cargo do cliente.
De imediato, alertei para o facto de tais condições não terem sido devidamente comunicadas no momento da compra. Na sequência disso, fui aconselhada a consultar o website, onde as condições de devolução entretanto tinham sido disponibilizadas/atualizadas após a conclusão da compra e após ter levantado a questão.
Considero esta situação juridicamente questionável, uma vez que os termos contratuais aplicáveis devem ser apresentados de forma clara, completa e transparente ao consumidor antes da celebração do contrato, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável.
Informo ainda que disponho de prova de que essas condições não estavam disponíveis no momento da compra, conforme documento em anexo. Adicionalmente, a Bestherm-Hom'y indicou o site da Leroy Merlin como responsável por ter tido falhas na apresentação das páginas online onde não era possível visualizar a informação.
