Exmos. Senhores,
No dia 29 de janeiro de 2026 adquiri dois desumidificadores domésticos (Modelo H12), no valor de 262,20€, através do site (https://cortelec-pt.com/).
Dentro do prazo legal de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, comuniquei à empresa a minha intenção de exercer o direito de livre resolução do contrato.
Na minha comunicação deixei claro que não se tratava de qualquer avaria ou defeito do produto, mas sim do exercício do direito de livre resolução, o qual não exige apresentação de justificação.
Contudo, apesar de já ter contactado a empresa e reiterado a minha intenção, a mesma continua a não indicar os procedimentos necessários para proceder à devolução dos artigos e ao respetivo reembolso, limitando-se a responder como se se tratasse de uma reclamação por avaria.
Considero que esta situação configura uma falta de cumprimento das obrigações legais por parte do vendedor, nomeadamente no que respeita à facilitação do exercício do direito de livre resolução.
Assim, venho solicitar uma vez mais a indicação dos procedimentos de devolução e que procedam ao respetivo reembolso, nos termos da legislação aplicável.
