Ex.mos Senhores, Tenho utilizado regularmente uma plataforma de compras de e-vouchers designada SixthContinent. Esta plataforma “oferece” aos seus clientes e-vouchers de vários tipos de lojas (Cepsa, IKEA, Mango, Kiko, …) por todo o mundo em que é possível obter descontos. Esses descontos eram obtidos quer por logins diários, semanais e mensais, quer através de “boxes”, entre outros. Esta plataforma, devido a várias denúncias, principalmente no mercado italiano, onde a plataforma tem a sua sede, foi já advertida em fevereiro de 2020 pela autoridade para a concorrência, com o processo PS11332 (https://www.agcm.it/media/comunicati-stampa/2020/2/PS11332). Por incumprimento das normas, nomeadamente a disponibilização dos vales na data de ativação, foi a SixthContinent multada a 14 de abril pela mesma autoridade, incorrendo agora numa multa (https://www.agcm.it/media/comunicati-stampa/2020/4/IP332). Dentro da enormidade de faltas para com o consumidor, relevo as seguintes:1. Atraso na entrega dos e-vouchersDesde dezembro de 2019, que têm falhado a entrega de vales comprados, adiando sucessivamente a disponibilidade dos mesmos. A 20 de março deste ano recebi comunicação oficial que iriam proceder ao reembolso dos vales com mais de 30 dias de atraso, até ao dia 08 de abril de 2020. Contudo, tal não sucedeu. Vales comprados em fevereiro que deveriam ser ativados em 20 dias úteis estão a demorar mais do que 3 meses. 2. Alteração da percentagem da utilização de créditos de um momento para o outroO crédito SixthContinent permitia adquirir e-vouchers até 100% do seu valor, como é o caso dos BITSA. Já outros e-vouchers, como CEPSA, por exemplo, o máximo de utilização de créditos era de 50% (isto é, num e-voucher de 25€, o máximo de créditos utilizável era 12.5€, sendo que o resto teria de ser pago em dinheiro real por cartão crédito/débito). Essas percentagens alteraram-se com uma decisão unilateral da SixthContinent. Neste momento, os e-vouchers Cepsa têm um limite de 0.38% e o e-vouchers BITSA um limite de utilização de créditos de 0.44%. A aquisição por parte dos utilizadores das referidas boxes permitia utilizar o crédito obtido para a compra de e-vouchers. Neste momento, nenhum cartão na loja portuguesa tem benefício dado o limite de utilização de créditos inferior ou igual a 2%. Assim, muitos utilizadores, como é o meu caso, têm na conta créditos (no meu caso, mais de 600€) sem que seja lucrativo utilizá-los dada a pouca oferta de e-vouchers (ponto 2) e o atraso na entrega dos e-vouchers (ponto 3). 3. Plano Orange Subscrevi o plano Orange em setembro de 2019 por 14.40€ por um período de 6 meses. A SixthContinent começou a fazer alterações na plataforma e a 21 de março emitiu um comunicado a informar que o plano Orange iria ser prorrogado de forma gratuita dada a instabilidade da plataforma. Isso não aconteceu.4. Suporte O suporte ao cliente é praticamente inexistente e estou muitas vezes mais de 1 mês para querespondam e quando o fazem apenas pedem para aguardar.Perante todas as provas apresentadas já anteriormente, venho por este meio requerer o chargeback por incumprimento flagrante e deliberado da empresa SixthContinent com efeitos imediatos dos movimentos em anexo: - 13.11.2019: 95€ para aquisição de uma Family Box - 13.11.2019: 220€ para aquisição de uma Family Box- 24.01.2020: 24.50€ para aquisição de voucher IKEA que não foi entregue nem reembolsado- 03.03.2020: 24.44€ para aquisição de voucher IKEA que não foi entregue nem reembolsado
