PEDIDO DE APOIO E INTERVENÇÃO
Exmos. Senhores,
Solicito a intervenção e apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo que mantenho com a empresa Balcão do Emigrante.
Contratei os seus serviços para acompanhamento completo do meu regresso da Suíça para Portugal, tendo pago montante superior a 5.000 CHF. Entre os serviços anunciados encontravam-se o apoio administrativo ao regresso, legalização de veículo, enquadramento no Programa Regressar e acompanhamento dos procedimentos necessários junto das entidades portuguesas.
Ao longo da execução do contrato ocorreram diversas falhas graves, nomeadamente ausência de acompanhamento, falta de resposta a contactos, inexistência de seguimento dos processos e incumprimento dos compromissos assumidos.
Destaco particularmente:
Problemas na legalização do veículo, cujo processo permaneceu sem acompanhamento adequado;
Falta de resposta a várias comunicações e documentos submetidos para análise;
Situação relativa ao Programa Regressar que continua por esclarecer e que poderá ter consequências fiscais relevantes;
Ausência de resposta satisfatória às reclamações formais já apresentadas.
Apesar das tentativas de resolução direta junto da empresa, não foi apresentada qualquer solução concreta nem esclarecimento adequado.
Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para análise da situação, avaliação dos meus direitos enquanto consumidor e eventual mediação do conflito, incluindo apreciação da possibilidade de obtenção de indemnização ou reembolso parcial dos valores pagos em virtude da prestação deficiente dos serviços contratados.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Amaral
