back

Execução fiscal de valor em falta

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. A.

Para: Câmara municipal de Odemira

28/07/2023

Venho por este meio reclamar pelo facto de me ter sido instaurado um processo de execução fiscal por falta de pagamento de factura depois de ter contactado os serviços por várias vezes para que me confirmassem a existência de valores pendentes. Confiando na palavra dos serviços e visto não conseguir aceder no site a valores pagos e por pagar, efectuei o pagamento por referência de multibanco do valor que me foi indicado ainda no dia 04.07. dia 20.07 é me instaurado um processo de execução por falta de pagamento de um valor referente a maio.Não me parece correcto, sobretudo depois de ter tido a iniciativa de contactar os serviços que nunca têm essa iniciativa, contrastando com a prática de outros municípios e diria até com a prática de serviço público. Pago o valor em falta referente a Maio, mas o valor que me está a ser cobrado por execução fiscal é abusivo e de má fé.

Mensagens (3)

Câmara municipal de Odemira

Para: M. A.

28/07/2023

DATA NOT AVAILABLE

Câmara municipal de Odemira

Para: M. A.

17/08/2023

Exma. Sra. M AAcusamos a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.Somos a informar Vª Exª que as faturas de água são emitidas na primeira semana de cada mês, e deverão as mesmas ser pagas mensalmente. Confirmamos o pagamento das faturas referentes aos meses 3 e 4 no dia 04/07/2023. Contudo, a fatura do mês de maio foi enviada para execução fiscal, atendendo a que não foi efetuado o pagamento até ao dia 19/07/2023.Assim, informa-se que foi corretamente instaurado o processo de execução fiscal, com base na certidão de dívida emitida pelos serviços, que teve origem na falta de pagamento da fatura de consumo de água do mês 5/2023.Com os melhores cumprimentos.Paula MetrogosChefe de Divisão do Gabinete de Programação Estratégica

Câmara municipal de Odemira

Para: M. A.

17/08/2023

Exma. Sra. M AAcusamos a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.Somos a informar Vª Exª que as faturas de água são emitidas na primeira semana de cada mês, e deverão as mesmas ser pagas mensalmente. Confirmamos o pagamento das faturas referentes aos meses 3 e 4 no dia 04/07/2023. Contudo, a fatura do mês de maio foi enviada para execução fiscal, atendendo a que não foi efetuado o pagamento até ao dia 19/07/2023.Assim, informa-se que foi corretamente instaurado o processo de execução fiscal, com base na certidão de dívida emitida pelos serviços, que teve origem na falta de pagamento da fatura de consumo de água do mês 5/2023.Com os melhores cumprimentos.Paula MetrogosChefe de Divisão do Gabinete de Programação Estratégica


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.