1º Celebrei em 7/8/2003 com a Camara Municipal de Alenquer (CMA), Contrato de Fornecimento de Agua, destinado a obras (construção de habitação), instalação n.º 30304. Anexo 12ºEm 2004 é criada a empresas Águas de Alenquer, S.A.3ºTomei conhecimento da transferência do contrato, quando os avisos de pagamento passaram ser emitidos pela empresa Águas de Alenquer, S.A.4ºNunca me foi enviado ou comunicado qualquer transferência de contrato ou tão pouco minuta do novo contrato de fornecimento com os deveres e obrigações de ambas as partes5ºQuando requeri o fornecimento de água á CMA, foi obrigado a instalar caixa própria, para o contador de água, com um suporte de contador e uma válvula de segurança/corte no início da minha instalação/canalização6ºO contador fica aproximadamente a 75m. de distância da habitação e único local de consumo7º8ºO aquecimento das águas é realizado através do sistema de aquecimento central. Para o efeito foi instalado um depósito e reservatório de permutação, onde por razões de segurança e técnicas foi instalada uma válvula de segurança/purga com um barómetro 9ºPor questão de segurança da rede e dos equipamentos instalei uma válvula de segurança/purga, que é accionada sempre que a pressão da rede atinge os 7 bares, deitando água directamente para o esgotoFactos 1 – Substituição de contadores10ºEm 11 de Julho de 2008, constato a substituição do contador, sem qualquer aviso prévio ou registo de leitura do contador removido11º Em carta registada enviada em 16/06/2008 – anexo 2, solicitei esclarecimentos, sobre a substituição do aparelho do contador e a falta de informação ao cliente12ºNessa carta, relato o contacto telefónico ocorrido com um funcionário das Aguas de Alenquer, que desconhecia tal substituição13ºPassados 7 anos continuo a aguardar por uma resposta14ºEm 30/11/2013, constatei nova substituição de contador, sem prévio aviso ou comunicação á posterior da execução do mesmo15ºPor forma a aligeirar as comunicações, envie de imediato email, reclamando e solicitando explicações – anexo 316ºPela segunda vez, é substituído o contador sem prévio aviso e sem qualquer auto de medição aferido pelo cliente/consumidor17ºSó obtive uma resposta, por email – anexo 4, em 16/01/2014, após um contacto telefónico18ºNeste é confirmado a substituição do contador sem prévio aviso 19ºTambém é afirmado que deixaram um aviso na caixa do correio, após o acto 20ºÉ falso. Nunca foi deixado qualquer aviso na caixa do correioFactos 2 – Excesso de pressão da rede21ºNa mesma carta enviada em 16/06/2008 – anexo 2, alertei para o excesso de pressão da rede, onde registei por inúmeras vezes, pressões de 8 bares.22ºEm 18/2/2014 envio email – anexo 5 com foto 1 e foto 2, alertando para o excesso de pressão da água na rede.23ºEm 17/3/2014 envio novo email – anexo 6 com foto 3 foto 4 e foto 5, dando conta do desperdício de água, resultante do excesso de pressão24ºA válvula de segurança, purgava directamente para o esgoto – foto 325ºNa ocasião, contactei o piquete de roturas da companhia Águas de Alenquer, dando conhecimento da situação26ºAtendendo a falta de capacidade (?) técnica da Empresa, exigi a montagem urgente de um regulador de pressão, regulado para uma pressão máxima de 5 bar27ºPor razões que só a empresa Aguas de Alenquer, S.A., pode explicar, foi removida a minha válvula de corte/segurança 28ºIsto porque o regulador de pressão foi colocado, na minha rede a jusante do contador29ºSolicitei telefonicamente a reposição da válvula de corte, sem efeito30ºDesloquei-me pessoalmente a loja de atendimento ao público, expos a solicitação – colocação do regulador de pressão a montante do contador e reposição da minha válvula de corte, como resposta tive, “é assim que a empresa trabalha, faça uma exposição”31ºEm 11 de agosto de 2014 – Anexo 7, enviei nova exposição/solicitação para reposição do regulador de pressão, isto é a montante do contador na rede de distribuição da empresa e recolocação da válvula de corte32ºActualmente e como sempre, continuo a guardar uma resposta33ºInfelizmente e após a montagem do regulador de pressão, na presente data, continuo a registar pressões na ordem dos 6.5 bares e 7 bares!34ºActualmente e perante as leituras do contador e os consumos realizados, tenho fortes indícios de desperdício continuado de água35ºOs electrodomésticos que trabalham com água, nomeadamente esquentadores, máquinas de lavar, estão regulados para uma pressão máxima de 5 bares. Quando existem picos regulares no fornecimento da água, na ordem dos 6 bares e 7.50 bares, resulta na avaria dos mesmos, sendo os custos e os prejuízos da responsabilidade dos proprietários36ºÉ dever da das Aguas de Alenquer, S.A., o fornecimento da água a uma pressão máxima de 5 bares37ºPara isso, a empresa Águas de Alenquer, instalou na rede de distribuição, reguladores de pressão38ºNuma intervenção realizada a alguns anos, foi instalada um aparelho (suspeito de um regulador de pressão) dentro de um colector de esgotos. Algo não permitido pelo Regulamento de Águas e Esgotos 39ºOs aparelhos de medida, vulgo contadores, são fabricados, testados e aferidos, para uma determinada pressão máxima do líquido a quantificar – 5 bares, para o qual é determinado um grau de erro/imprecisão. 40ºQuando submetidos a pressões acima das determinadas para o efeito, neste caso 7/8 bares, o erro de medição é substancialmente empolado, com prejuízo do consumidor Factos 3 – Dureza da Agua41ºA dureza da água é de tal modo elevada, que sou obrigado mensalmente a desmontar as ferragens das cisternas das sanitas, para limpar o calcário, de modo a vedarem correctamente. A ferragem é da “Geberit”!42ºA máquina de café, devido á elevada dureza da água, já avariou 2 vezes, apesar de mensalmente realizar operação de descalcificada43ºAquando da aquisição do ferro a vapor, tive que optar um modelo mais caro, de modo a permitir a remoção fácil do calcário 44ºCom o passar dos anos, a sedimentação do calcário nas canalizações, dará origem ao seu entupimento e consequente inutilização. Fica a cargo dos utilizadores os custos e prejuízos das reparações.Em 2013-11-30 apresentei reclamação a Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos.Dessa reclamação recebi duas respostas, anexo 8 datada de 2014-01-27 e anexo 9 datada de 2014-08-05, onde entre outros, sugerem o recurso ao CNIACC – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, já que os pareceres ou recomendações da ERSAR não dispõem de força vinculativa.Como o Concelho de Alenquer dispõem(?) de um centro de arbitragem, remeti queixa em 6/4/2015. Continuo a aguardar por resposta.
