Exmos. Senhores,
Efectuei a compra de um mestrado em Psicologia criminal no dia 20 de novembro publicitado pela ESNECA, tentei aferir junto da DGES sobre a sua acreditação preenchendo o formulário online, mas ao qual não deram resposta, pelo que prossegui. Após a compra recebi um email com a presumida tutora, onde me dava o acesso à plataforma e me enviava o contrato. Fui verificar o conteúdo se correspondia aos tópicos fornecidos, mas nem abri os mesmos, apenas li os tópicos e li a informação administrativa, verificando que não havia conteúdo sequer mas breves definições sem qualquer desenvolvimento. Com isto, no mesmo dia, 1 de dezembro, pedi o cancelamento, pois tenho 14 dias para o fazer e queria reaver o valor já pago pelo que me disseram que não era possível o cancelamento por já ter acedido a plataforma e por já terem decorrido os 14 dias (contratei dia 20/11 anulei dia 1/12). Pior, descubro que o Curso não tem grau académico em Portugal mediante contacto com o departamento de acreditação de cursos estrangeiros, pelo que o suposto mestrado não tem qualquer valência em Portugal e nem é validado pela Direção Geral do Ensino Superior em Portugal. Pedi a ESNECA que me devolva o valor já pago e o cancelamento, contudo mail apos email com a tutora a mesma refere que com o envio do contrato e dos acessos (no mesmo email, lembre-se), tinha renunciado ao direito que me assiste de desistência, ou seja quando nos inscrevemos não temos acesso à informação, um dever e um direito, mais.... o entendimento vai no sentido de que desta forma as clausulas de renuncia são nulas bem como toda a informação dada pela escola é uma autentica fraude/burla. Em face do exposto informei que iria cancelar qualquer pagamento, pedi que não me mandassem enviar mais emails à tutora pois já enviei inúmeros nomeadamente com a legislação e entendimento do Tribunal da relação de Lisboa, e recebi sempre a mesma resposta, pelo que, requeri de forma reiterada que cancelassem de imediato a minha inscrição e procedessem à devolução do montante pago.
Cumprimentos.
