Entrega irregular de máquina de lavar e recusa de responsabilidade por produto danificado

Apresentei previamente duas reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045550283 e n.º ROR00000000045551103), tendo a segunda incluído elementos adicionais e documentação comprovativa. Venho agora solicitar apoio na análise da situação, por considerar que os meus direitos enquanto consumidor não foram respeitados. Adquiri uma máquina de lavar roupa à empresa ATD-RM, entregue em 25/03/2026. A entrega não foi efetuada na morada indicada nem ao destinatário previsto, apesar de terem sido fornecidas duas moradas acessíveis a veículos pesados. O transportador solicitou que o destinatário se deslocasse para outro local, tendo a entrega ocorrido em via pública (Rua do Viso, perto do Mini Mercado Mesquita), sob pressão de que, caso não fosse aceite naquele ponto, a encomenda seria devolvida. Esta situação impediu a verificação adequada do equipamento no momento da entrega. A inspeção apenas foi possível posteriormente, já na residência, tendo sido detectado dano (vidro partido). O problema foi comunicado de imediato à empresa vendedora e ao transportador, existindo registos de chamadas e e-mails que comprovam essa comunicação atempada. Apesar disso, a empresa recusou assumir responsabilidade, alegando incumprimento de prazos e condições de verificação no momento da entrega. No entanto, essas condições tornaram-se impraticáveis devido à forma como a entrega foi realizada, em local inadequado e sob pressão. Importa ainda referir que: A transportadora foi contratada pela empresa vendedora, não sendo da responsabilidade do consumidor; A entrega não ocorreu em condições normais nem no local acordado; Existem testemunhas das circunstâncias da entrega; A comunicação do dano foi feita de forma imediata após a sua detecção; Estão reunidas provas documentais (fotografias, e-mails e registos de chamadas). Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, considero que o bem não foi entregue em conformidade e que não me foram assegurados os meus direitos enquanto consumidor. Pedido: Solicito apoio na defesa dos meus direitos, nomeadamente no reconhecimento da falta de conformidade do bem e na responsabilização da empresa vendedora, com vista à reparação, substituição ou resolução da situação.

Ex.mos Senhores, Em 1º lugar os procedimentos de segurança da receção da encomenda são explícitos e expostos aos Srs, em mais do que um momento, do processamento da sua encomenda. 1ª momento: Ao realizar a encomenda tem de subscrever que leu os termos e condições onde a informação se encontra lá divulgada. 2º momento: Quando é enviado o email a informar que começamos a preparar a sua encomenda segue na mesmo esta informação: “ALGUMAS NOTAS PARA CORRER TUDO BEM COM A SUA COMPRA: - VERIFIQUE O ESTADO DA SUA ENCOMENDA. (Este procedimento é obrigatório) Todo o material tem de ser verificado no ato da recepção do mesmo. Deve conferir minuciosamente cada produto quando o recebe. No caso de detetar alguma anomalia deve devolvê-lo na hora, tirar fotos dos danos e mencionar nos documentos de transporte a razão da devolução. De seguida contacte-nos de imediatogeral@a-rm.ptpara uma resolução mais rápida da situação. As encomendas deverão de ser verificadas aquando da entrega pela transportadora. As caixas saem das nossas instalações em perfeitas condições, pelo que é da responsabilidade do cliente a avaliação visual tanto da caixa como do conteúdo da mesma, garantindo que não existem danos provocados pelo transporte. Caso verifique danos, deverá escrever na guia da transportadora, bem como recusar a encomenda. Na impossibilidade de conferir o equipamento (por exemplo, desembalar) no momento da receção, deverá ser mencionado na guia da transportadora Sujeito a Conferência e qualquer dano terá de ser reportado no prazo máximo de 24 horas, com suporte fotográfico tanto do equipamento como dos 4 lados da caixa, comprovando o estado da mesma (é imprescindível que nos envie as fotografias da caixa, caso contrário não poderemos aceitar a reclamação). Após este período, considera-se que a encomenda foi entregue nas devidas condições e sem defeitos, pelo que não aceitaremos reclamações de danos. Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.” 3º momento: Quando é enviado o email a informar que a encomenda foi enviada, segue novamente a informação descrita em cima. O facto de não seguir os procedimentos de segurança, não pode ser imputado culpa a ATD-RM, nem pode ser usado a argumentação de desconhecimento, visto que, a informação foi enviada e expressa em vários momentos. Aliás, ontem quando recebemos o email indicando que a mercadoria tinha chegado danificado, o que perguntamos de imediato é se os procedimentos de segurança tinham sido respeitados. Ainda assim, reencaminhamos o seu email e fizemos um pedido de esclarecimento junto da transportadora, que indicou o seguinte: “Entretanto também falei com o motorista, o que aconteceu já foi da responsabilidade do destinatário, o senhor foi ter com o motorista e o ajudante à avenida principal pois o camião não conseguia chegar à morada. Carregaram o volume e colocaram no carro do senhor e ambos seguiram caminho. O destinatário já cerca de mais de uma hora é que telefonou alegando o vidro partido, o senhor da residência ao local apenas está a minutos.” Esse email foi reencaminhado de forma direta para os Srs. Tendo em conta o relato da transportadora e o não cumprimento por vossa parte dos procedimentos de segurança nada podemos fazer para ativar o seguro de transporte da mercadoria. Cabe a si cliente agora, provar que os danos foram efetivamente provocados pela transportadora e pelo motorista. Tendo em conta de que, a sua informação é contrária à do motoristaansportadora e tendo em conta de que não efetuou nenhum dos procedimentos de segurança e ainda existe uma linha temporal do equipamento em vossa posse, que inclusive, não corresponde a informação que me foi dada via telefonicamente pela Sra. Patrícia Magalhães. Fica assim em falta a apresentação da prova dos factos que relatam. A ser mentira a informação e relato apresentado pela transportadora, recomendamos que procedam à abertura de uma reclamação junto da mesma. Todo o conteúdo do email recebido da parte deles e contactos foram vos facultado. -- Disponível para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Encontre tudo para o conforto da sua casa na nossa loja online:a-rm.pt