Assunto: Pedido de apoio / Intervenção jurídica – Litígio com a loja online "Matilde Rosa" (incumprimento e recusa de reembolso)
Exma. Equipa do Departamento Jurídico da DECO,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção institucional relativamente a um conflito de consumo com o operador económico "Matilde Rosa" (website: matilderosa.pt), face à recusa reiterada de reembolso após a resolução legal do contrato. Os factos ocorreram da seguinte forma:No passado dia 27 de agosto , efetuei uma compra no referido website no valor global de 288,58 euros (Encomenda nº #1282.
Após várias trocas de mails entre a Matilde Rosa e eu, ela sempre dizendo que a encomenda estava a chegar e ter contactado os CTT, que me informaram que os códigos de rastreamento não existiam, tamém devido a este atraso intolerável e ao incumprimento do prazo de entrega por parte do vendedor, vi-me na obrigação de adquirir artigos alternativos noutro fornecedor para suprir as minhas necessidades urgentes. Consequentemente, enviei uma notificação formal à marca exercendo o meu direito de resolução do contrato por incumprimento, recusando qualquer receção tardia, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Em resposta escrita, a gerência da loja "Matilde Rosa" recusou explicitamente proceder ao reembolso imediato, alegando que o processo está dependente de problemas logísticos com os CTT e exigindo ilegalmente que eu receba os artigos e proceda à sua devolução física antes de reaver o meu dinheiro.
Já avancei com uma reclamação pública no Portal da Queixa, mas a empresa mantém a sua posição intransigente, retendo indevidamente o meu dinheiro.
Considerando que o contrato foi extinto e que a responsabilidade pelos prazos logísticos é inteiramente do vendedor, solicito a vossa habitual e valiosa intervenção junto da marca para exigir a devolução célere do montante de 288,58 euros, que se encontra retido sem qualquer base legal.
Envio em anexo o comprovativo de pagamento. Agradecendo desde já a vossa atenção, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
