Exmos. Senhores,
Exponho a presente reclamação relativa a uma encomenda online efetuada a 17/01, com entrega na loja Benetton de Braga (Braga Parque), pela qual paguei 7 € de portes. A encomenda só ficou disponível para levantamento a 28/01 (ultrapassando o prazo indicado para entrega), tendo permanecido em loja por um período manifestamente insuficiente para recolha. A empresa cancelou a encomenda de forma automática, mas recusou o reembolso dos portes de envio.
Contactei o apoio ao cliente a 12/02 e novamente a 22/03, tendo ficado sem resposta. A empresa só me contactou no dia 20/04, após reclamação no Portal da Queixa.
A recusa de devolução dos portes não apresenta fundamento legal, uma vez que se trata de um contrato celebrado à distância, abrangido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo devido o reembolso de todos os montantes pagos, incluindo custos de entrega.
A política comercial da empresa relativa a ''portes grátis apenas para compras superiores a 100 €'' diz respeito às condições da compra e não pode prevalecer sobre normas legais imperativas aplicáveis ao reembolso, em caso de resolução ou cancelamento do contrato.
Acresce ainda que no site da empresa não existe informação clara e transparente sobre a não devolução do valor dos portes, em caso de devolução/cancelamento da encomenda, o que reforça a falta de informação ao consumidor.
Face ao exposto, solicito o reembolso do valor de 7 € correspondente aos portes de envio indevidamente retidos.
Melhores cumprimentos,
Sandra Castro
